Um relatório sugere um projeto piloto para transporte público gratuito em dias de eleições em áreas com alta abstenção e problemas de acessibilidade, dado que um número significativo de eleitores infrequentes reside longe dos locais de votação, com a incapacidade material de votar mencionada por um terço dos eleitores como motivo para não participar nas eleições locais de 2021.
As recomendações incluem também a extensão da votação móvel antecipada a todas as eleições para facilitar o voto àqueles que estão fora da sua área de votação registada devido a motivos profissionais, académicos ou pessoais no dia das eleições e nas semanas que o precedem.
As sugestões fazem parte de um estudo divulgado hoje pela Fundação Francisco Manuel dos Santos intitulado “Abstenção Eleitoral em Portugal: Mecanismos, Impactos e Soluções”, da autoria dos investigadores João Cancela e José Santana Pereira.
O estudo envolveu uma amostra de 2.405 cidadãos que participaram numa sondagem de opinião e grupos focais com 26 eleitores conhecidos por abster-se ou votar esporadicamente, realizada entre o final de 2021 e 2022. Figuras políticas da Assembleia da República, Parlamento Europeu e câmaras locais foram contactadas entre 2024 e 2025.
Os investigadores recomendam um teste piloto para a redução da idade de voto para 16 anos, propondo que ocorra em eleições “de segunda ordem”, como as do Parlamento Europeu, acompanhadas por um reforço da educação cívica e de esforços de mobilização institucional.
A redução da idade de voto encontrou ceticismo entre a elite política contactada e a população em geral, com apenas 17% dos inquiridos a favor.
Outra proposta, que encontrou resistência por parte de alguns partidos, é a criação de uma circunscrição compensatória nacional nas eleições legislativas, a qual os investigadores acreditam ser essencial para “aumentar a proporcionalidade do sistema e reduzir a sensação de inutilidade do voto em distritos de baixa magnitude.”
O estudo sugere ainda que a educação inicial deva transmitir de forma mais explícita a importância do voto e o dever de participação eleitoral através do currículo de Educação para a Cidadania nos ciclos de ensino primário.
As propostas incluem simulações de processos eleitorais, atividades práticas de tomada de decisões comunitárias e sociais, e debates sobre as consequências da abstenção e o conceito de votar como um dever, em vez de apenas um direito.
José Santana Pereira explicou que a principal preocupação era “encontrar um conjunto de recomendações com uma probabilidade não nula de ser considerada pelas elites políticas e instituições.”
A votação online, favorecida por 30% dos inquiridos, especialmente entre jovens e indivíduos mais escolarizados, não foi incluída devido a preocupações de segurança, nem a obrigatoriedade do voto devido à sua “baixa aceitação social e ao risco de comprometer a liberdade individual”, bem como ao potencial de levar a “votos não informados.”
José Santana Pereira espera que o estudo aprofunde a compreensão académica sobre a abstenção e assegure que o debate não termine na noite eleitoral com os líderes políticos a lamentarem a questão, apenas para ser esquecida depois.
