O Governo de Portugal firmou um acordo com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para uma linha de financiamento no valor de 1,3 mil milhões de euros, destinada a impulsionar o parque público de habitação acessível no país. Este fundo será utilizado para a construção e renovação de cerca de 12 mil casas para arrendamento a preços acessíveis. O acordo foi oficializado na quinta-feira, 18 de setembro, na residência oficial do primeiro-ministro, Luís Montenegro, com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e do vice-presidente do BEI, Ioannis Tsakiris.
“Este acordo foi assinado durante um Conselho de Ministros dedicado à habitação, que continuará na próxima semana”, destacou Miguel Pinto Luz, considerando este financiamento uma importante ferramenta para reforçar a habitação pública em Portugal.
O ministro expressou o desejo de que as 12 mil habitações com rendas acessíveis sejam disponibilizadas “o mais rápido possível” para atender às necessidades da população, com preços abaixo dos praticados no mercado.
Na cerimônia, estiveram também representantes do Banco de Fomento e do Instituto das Infraestruturas e da Reabilitação Urbana (IHRU), os quais Pinto Luz espera que atuem como “um braço armado” na implementação da política habitacional nacional. Ele mencionou ainda que o Banco de Fomento delineou um programa de garantias de Estado que ultrapassa os 2,5 mil milhões de euros. “Dizemos hoje que a estratégia para os 133 mil fogos de habitação está financiada, seja através do PRR, do Orçamento de Estado, de garantias públicas ou do BEI”, sublinhou Miguel Pinto Luz.
Por sua vez, Joaquim Miranda Sarmento comentou que “hoje foi dado um passo muito relevante no financiamento da construção e renovação da habitação pública em Portugal”, enaltecendo o papel do BEI nos últimos 40 anos no desenvolvimento do país, ao apoiar diversos projetos, tanto públicos como privados.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, também se manifestou sobre a questão da habitação acessível, reconhecendo que é um desafio que não se limita a Portugal, mas que afeta muitos países da Europa. “Estamos a falar das condições essenciais para a dignidade das famílias, a competitividade da nossa economia e o nosso desenvolvimento sustentável”, enfatizou.
Entre as novas iniciativas mencionadas por Miguel Pinto Luz, está a venda de nove edifícios pelo Governo para serem transformados em habitação a renda acessível. Entre eles, destaca-se o antigo edifício-sede da Presidência do Conselho de Ministros, bem como os antigos edifícios do Ministério da Educação, da Saúde e da DGEST.
Adicionalmente, o ministro anunciou que outros 14 imóveis serão integrados em parcerias público-privadas (PPP) em regime de concessão a longo prazo, sem a intenção de serem alienados. “A gestão dos pedidos de informação prévia sobre a capacidade construtiva de cada um desses ativos ficará a cargo da Construção Pública”, explicou Pinto Luz, definindo que o IHRU será responsável por garantir um “limiar saudável” em relação às rendas, visando a classe média, enquanto o Banco de Fomento servirá como um elo entre todas essas iniciativas.
“As parcerias público-privadas visam acelerar a disponibilização de diversos imóveis, uma vez que o Governo e o Estado não conseguem operar sozinhos na prioridade das políticas públicas”, concluiu Pinto Luz.
Lei do arrendamento adiada
O Governo tem planos de flexibilizar a lei do arrendamento para estimular o mercado e mitigar a escassez de oferta habitacional, podendo assim eliminar o limite de 2% para o aumento das rendas em novos contratos de arrendamento estabelecidos nos últimos cinco anos. No entanto, esta proposta foi adiada para discussão no Conselho de Ministros da próxima semana, conforme anunciou Miguel Pinto Luz.
“Pretendemos discutir aspectos como a fiscalidade, a lei do arrendamento, a simplificação de processos e o modelo do Governo no setor da habitação”, afirmou.
Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), comentou que a flexibilização da lei seria uma medida benéfica, pois a atual legislação tem gerado mais burocracia, dificultando o acesso das pessoas ao mercado de arrendamento. “A sanção não está clara na lei, e já houve casos estranhos de ameaças de sanções penais, mesmo quando os critérios não eram bem conhecidos”, observou. Ele vê a abolição dessa regra como positiva, mas ressalta que é necessário fazer mais para reverter “todo o mal causado pelo PS durante seus oito anos no Governo no setor da habitação”.
