“Estamos diante de um regime laboral que representa um autêntico retrocesso no mundo do trabalho”, declarou o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP), Tiago Oliveira, após a audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.
Tiago Oliveira, novo secretário-geral da CGTP-IN, fez estas declarações durante a sessão de encerramento do 15.º Congresso da intersindical, cujo lema é “Com os Trabalhadores, Organização, Unidade e Luta! Garantir Direitos, Combater a Exploração – Afirmar Abril por um Portugal com Futuro”, que ocorreu no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, Seixal, em 24 de fevereiro de 2024.
O secretário-geral da CGTP reiterou que o anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo representa “um verdadeiro retrocesso” e afirmou que, além da manifestação marcada para o dia 20 de setembro, “nenhuma forma de luta está excluída”.
A central sindical expressa “grande preocupação” e “pessimismo” em relação à proposta do Governo, apelando para que este “retroceda em toda a linha” e retire o documento da discussão, salientando que “há questões que são inconstitucionais”, como os “despedimentos, a liberdade sindical e a contratação coletiva”.
“Claro que não deixámos de expor ao senhor Presidente da República essa nossa inquietação”, acrescentou Tiago Oliveira.
Como já mencionado em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP solicitou ao Chefe de Estado que se pronuncie sobre o anteprojeto do Governo.
“Acreditamos que o senhor Presidente deve falar sobre o que está em discussão”, acrescentou, enfatizando que se trata de um “verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores”.
Quando questionado sobre a possibilidade da CGTP se unir à União Geral de Trabalhadores (UGT) para se opor à reforma laboral, assim como sugerido pelos ex-líderes da CGTP e da UGT, Carvalho da Silva e Torres Couto, o secretário-geral destacou que, por enquanto, a “unidade” se faz “nos locais de trabalho” e incentivou os trabalhadores a participar na manifestação convocada para o dia 20 de setembro por esta central sindical.
“Nenhuma forma de luta está excluída. Neste momento, todas as opções estão em cima da mesa”, frisou, indicando que a resposta do Governo em relação às reivindicações dos trabalhadores será determinante.
Além da CGTP, o Presidente da República também se reunirá hoje com a UGT e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sobre este assunto.
O anteprojeto do Governo para a revisão da legislação laboral começará a ser debatido na quarta-feira com os parceiros sociais, na primeira reunião de concertação social após a apresentação da proposta, chamada “Trabalho XXI”.
Desde então, têm ocorrido reuniões bilaterais entre o Governo e os parceiros sociais, conforme confirmou uma fonte oficial do Ministério do Trabalho à agência Lusa.
As alterações propostas abrangem desde a área da parentalidade (com modificações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) até ao trabalho flexível, formação nas empresas e período experimental dos contratos de trabalho, prevendo, ainda, a ampliação dos setores que passam a estar sujeitos a serviços mínimos em caso de greve.
