O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) argumenta que o Governo deve concentrar-se mais em atrair médicos recém-especialistas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em vez de se limitar a estabelecer restrições.
Esse posicionamento surge em relação ao projeto de lei apresentado na sexta-feira pelo Expresso, que propõe a não contratação de médicos que deixaram o SNS ou de recém-especialistas que não firmaram contrato com o Estado, como prestadores de serviços externos.
“A discussão sobre o novo diploma não deve centrar-se na proibição de contratação, mas sim no incentivo à contratação”, afirmou à Lusa Xavier Barreto, defendendo uma abordagem mais abrangente que promova a adesão de jovens médicos aos hospitais em vez de optarem por trabalhos temporários.
“Esse é o desafio que o governo tem em mãos”, ressaltou o responsável.
Xavier Barreto reconheceu que “um médico não pode desvincular-se do Serviço Nacional de Saúde ao concluir sua especialidade e imediatamente trabalhar como tarefeiro, pois isso não faz sentido”. Além disso, destacou que “é essencial que existam contratos e propostas que sejam competitivas e atrativas para incorporar esses médicos” ao SNS.
“Queremos que eles venham, mas que venham com contratos adequados, e não pagos por hora como prestadores de serviços, pois essa forma de trabalho é de baixa qualidade e não garante uma boa relação com o restante da equipe do serviço”, explicou o presidente da APAH.
Por isso, o Governo deve oferecer “soluções de desenvolvimento profissional” aos novos contratados, incluindo ofertas que prevejam aumentos salariais e outros benefícios, defendeu.
“Precisamos descobrir como criar um Serviço Nacional de Saúde que seja mais atrativo, com melhores contratos e perspectivas de desenvolvimento profissional, onde as pessoas se sintam valorizadas e tenham boas condições de trabalho”, afirmou Xavier Barreto.
De acordo com o jornal Expresso, que consultou uma versão preliminar do projeto de decreto-lei que regula prestações de serviço, o Ministério da Saúde estabelece que recém-especialistas que não se candidatem ao SNS ou que recusem uma colocação não poderão trabalhar em regime de tarefas no setor público.
Da mesma forma, médicos que rescindirem contrato, se negarem a realizar horas extras além das previstas por lei ou que solicitarem reforma antecipada também serão afetados, conforme mencionado no texto do diploma analisado.
