O plano do Governo para a floresta inclui o reforço da estrutura da Florestgal, uma empresa estatal dedicada à gestão florestal. O Plano Floresta 2050 prevê um aumento de capital e um reforço operacional da empresa, visando uma maior intervenção e atribuição da gestão e valorização do património rústico do Estado, uma responsabilidade já anterior à empresa.
Este documento, que foi apresentado em março e aprovado agora em um Conselho de Ministros extraordinário devido aos incêndios no centro e norte do país, também antecipa uma “redefinição do modelo organizacional e funcional do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas) e da Florestgal”, a ser proposta.
Mudanças organizacionais não são novidades para a Florestgal, que, em seus sete anos de existência, passou por alterações significativas em sua estrutura e função, conforme destacado no último relatório de gestão (2024). A empresa conta atualmente com 12 funcionários e duas administradoras em funções, cujo mandato já havia terminado. O presidente do conselho de administração pediu demissão em fevereiro deste ano. José Gaspar é atualmente chief technology officer do Laboratório Colaborativo para a Gestão Integrada da Floresta e do Fogo – ForestWISE.
A empresa, sediada em Figueiró dos Vinhos, administra 86 propriedades em todo o país, abrangendo 26 concelhos que totalizam 15,6 mil hectares. Algumas dessas propriedades estão localizadas na rota dos recentes e devastadores incêndios em Portugal continental, mas ainda não foi possível confirmar se as áreas sob gestão da empresa pública foram afetadas.
A empresa também está responsável pela gestão de mais 6,9 mil hectares sob AIGP (áreas integradas de gestão de paisagem). O valor do património é de 37 milhões de euros, além de ativos biológicos avaliados em 12,8 milhões de euros. A gestão das propriedades está organizada em 12 unidades de gestão.
Minho: Zona de baldio no concelho de Valença com 350 hectares ocupada por matos e projeto de replantação.
Douro: Abrange os concelhos de Alfândega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Freixo de Espada à Cinta, Mirandela e Macedo de Cavaleiros, numa área total de 1.900 hectares com 500 prédios rústicos, especialmente ocupados por matos e eucaliptos.
Colmeal em Figueira de Castelo Rodrigo, ocupa 754 hectares predominantemente de eucalipto, com um projeto de reconversão para espécies como azinheira e sobreiro.
Montemuro: Baldio de 112 hectares em Tarouca e Castro D’Aire, com terrenos ocupados por pinhais.
Serra da Estrela: Gere 523 hectares de baldio no concelho da Guarda, anteriormente com pinheiros.
Arada: Área de 190 hectares de mato no concelho de São Pedro do Sul, resultante de várias aquisições.
Castelo Branco: Abrange 1.400 hectares com eucaliptos e matos, tendo um projeto em andamento para reconversão para sobro, pinheiro e azinheira.
Idanha-a-Nova: Com 3.000 hectares no Parque Tejo Internacional, há projetos para reconverter eucalipto em povoamento misto com sobreiro, azinheira e pinho manso.
Malcata: Área de 150 hectares no concelho de Penamacor, composta por carvalho negral.
Serra de São Mamede: 350 hectares distribuídos pelos concelhos de Portalegre, Nisa e Marvão, com povoamento de pinhos bravo e manso, sobreiro e matos.
Ribatejo: Duas propriedades com 900 hectares em Santarém e Chamusca, com agricultura de regadio e montado de sobro.
Alentejo: Área de 1.000 hectares nos concelhos de Alandroal e Avis, onde está localizada a herdade da Revilheira, com produção agrícola e pinheiro manso.
Vale dos Reis: Situada em Alcácer do Sal, ocupa 3.200 hectares com montado, pinheiro manso e zonas agrícolas, incluindo arrozais.
Monchique: 44 hectares no concelho de Odemira, com sobreiros, azinheiras, mato e alguns eucaliptos.
A Florestgal — Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal foi fundada em 2018 como parte das estratégias para valorizar o interior e tornar o território mais resiliente a incêndios florestais, após os grandes incêndios de 2017. É herdeira da Lazer Florestas, que ficou com algumas propriedades não privatizadas da Portucel (hoje Navigator), e foi incumbida da gestão florestal de áreas vulneráveis às alterações climáticas.
Após a pandemia dificultar o início das atividades, uma nova administração foi nomeada em 2021. No entanto, o presidente renunciou em 2022. Um novo presidente foi designado em 2023, mas José Gaspar também deixou o cargo no início deste ano sem ser substituído. As administradoras Cândida Pestana e Manuela Azevedo e Silva encerraram seus mandatos no final de 2022 e permanecem em funções. O intervalo de duas eleições devido ao fim antecipado de legislaturas pode ter influenciado essa situação, comum a outras empresas estatais.
Uma das “grandes debilidades” indicadas no relatório analisado pelo Observador foi o “quase inexistente quadro de pessoal”, que em 2021 contava com apenas dois trabalhadores, resultando na dependência de serviços externos. Nos anos subsequentes, foram feitas algumas contratações e o quadro foi ampliado para 12. A empresa adquiriu equipamentos para realizar inventários florestais.
Florestgal tenta recuperar desde 2018 o sinal de 1,1 milhões pago ao Estado por negócio cancelado
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Um episódio significativo na trajetória da empresa é uma dívida que a Florestgal reclama junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) desde sua fundação. Trata-se de um contrato promessa de compra da Herdade Gil Vaz, em Canha (Ribatejo), cancelado porque estava prevista a construção de uma prisão no terreno. No entanto, o Tesouro apenas devolveu uma parte do sinal de 4,5 milhões de euros pagos. Desde então, a Florestgal tem tentado recuperar os 1,125 milhões de euros que faltam, sem sucesso. Em 2022, a DGTF transferiu a responsabilidade pelo pagamento ao Ministério da Agricultura, mas até a elaboração do relatório em fevereiro deste ano, o valor continuava pendente.
A empresa tem buscado financiamentos comunitários para grande parte de seus investimentos, apresentando candidaturas no valor de 2,1 milhões de euros, sendo que apenas 6% do esforço foi financiado com recursos próprios. O montante de financiamentos comunitários chega a 12,6 milhões de euros, com os projetos lançados no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para as áreas integradas de gestão de paisagem.
Excluída do perímetro das contas públicas, uma das metas do plano governamental é recorrer a linhas de crédito — do BEI ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa — e a programas financiados com fundos europeus, para fortalecer as intervenções planejadas.
Ao longo de sua breve história, a Florestgal adquiriu novas responsabilidades. Em 2021, ficou encarregada da criação e manutenção de faixas de interrupção de combustível na rede primária. Em 2022, expandiu suas atribuições para incluir a gestão de imóveis rústicos do Estado e prédios sem dono conhecido, assim como a tarefa de adquirir áreas florestais e de conservação que valorizem seu património já existente. Foram adquiridas propriedades em parques naturais (São Mamede, Tejo Internacional, Serra da Estrela, entre outros) em investimentos superiores a dois milhões de euros, financiados pelo Fundo Ambiental.
Em 2024, as compras de propriedades cessaram, e a empresa não conseguiu financiamento para novas aquisições. Esse ano marca a troca de Governo do PS para a AD, acompanhada de outras mudanças, incluindo a transferência da pasta das florestas do Ministério do Ambiente para o Ministério da Agricultura. A nova lei orgânica do Governo altera as exigências para o oneração do património do Estado, exigindo um despacho favorável do primeiro-ministro para qualquer cedência ou oneração.
Uma das fontes de receita da Florestgal é o arrendamento de propriedades para exploração por terceiros. A empresa pediu esclarecimentos ao governo sobre o impacto dessa alteração, mas a resposta só chegou este ano, o que prejudicou o crescimento esperado nas receitas do ano anterior, que ficaram 550 mil euros abaixo do estimado, totalizando cerca de 900 mil euros. Outras receitas vêm da venda de ativos biológicos.
O património da Florestgal vai além da atividade florestal, incluindo agricultura, pastorícia, apicultura, caça e preservação da biodiversidade. A empresa também promo… produção florestal como o montado, mas os resultados da venda de cortiça têm sido inferiores ao esperado, devido à falta de investimento passado em replantação e renovação, bem como à seca, que também afetou a produção de pinha.
Em 2024, a empresa alcançou um volume de negócios de 1,5 milhões de euros e um resultado líquido de 4,4 milhões de euros, superando as estimativas, em decorrência da reavaliação dos ativos realizada em 2024.
