A crise da habitação tornou-se insustentável, o que torna a intervenção do Estado inevitável, já que a Constituição atribui a ele a responsabilidade de garantir o funcionamento eficaz do mercado habitacional. Esta crise se espalha por toda a Europa e já acendeu os alertas em Bruxelas, que anunciou um robusto plano de investimentos em construção e ajudas estatais para criar casas e combater a “crise” de oferta no bloco europeu.
A situação é marcada por preços inflacionados, escassez de casas acessíveis e aumento contínuo das rendas. Este problema não é novidade em nosso país. Portugal encontra-se entre os 27 Estados-membros com os imóveis mais sobrevalorizados da União Europeia, com cerca de 25%, a maior percentagem do bloco. O país não está numa boa posição neste cenário, além de ser um dos que apresenta um dos maiores descompassos entre o aumento dos preços da habitação e o dos rendimentos, resultando numa considerável erosão do poder de compra.
A OCDE também fez recentemente alertas sobre Portugal: muita construção, mas poucas habitações acessíveis. As soluções incluem reformas fiscais, aumento da oferta e melhor utilização do parque habitacional existente. Esses objetivos já foram sinalizados pelo Governo de Montenegro, com o ministro das Finanças enfatizando a importância de “oferta, oferta, oferta”. Embora essa seja uma competência nacional, a gravidade da crise levou Bruxelas a lançar um pacote para “habitação acessível” na Europa.
Combinando medidas fiscais e simplificações urbanísticas, o Governo também apresentou diversas propostas para enfrentar a crise habitacional, com o pacote do Executivo agora passando pelo primeiro teste ao ver aprovadas na generalidade algumas medidas de desagravamento fiscal, além de propostas para simplificar a legislação urbanística.
No entanto, especialistas em fiscalidade antecipam que “não é a política fiscal que resolverá o problema da habitação”. A oposição critica as ações como insuficientes e argumenta que as medidas até agora adotadas têm, contrariamente, impulsionado ainda mais os preços. O Eurostat confirma isso, reportando que os preços das casas subiram 17,7% em Portugal, que registrou o segundo maior aumento na UE no terceiro trimestre.
Diante desse cenário, Bruxelas lançou um plano de emergência com um financiamento de 150 mil milhões por ano, propondo recomendações aos Estados-membros (como controlar a aluguer, simplificar licenciamento e apoiar a construção) e medidas para estabilizar o mercado. Esta grande injeção de investimentos visa proporcionar mais habitação a preços justos e combater a especulação, assegurando, assim, a estabilidade social.
Essa abordagem se alinha com as medidas que o Governo português incluiu em seu plano nacional, buscando agilidade na simplificação de licenciamentos e procedimentos administrativos, além de focar em cortes fiscais e desburocratização para resolver uma crise que se tornou uma ameaça crescente para a democracia da UE.
O plano europeu representa mais um capítulo na luta coletiva que está em andamento, com duas “bazucas” apontando para alvos diferentes, com o intuito de combater a crise habitacional que acentuou a divisão entre aqueles que têm e aqueles que não têm casa.
É sabido que o Estado não pode resolver tudo, mas não teremos uma democracia estável sem encontrar soluções efetivas, que demandam tempo e esforço para apresentar resultados. Enquanto isso, o país permanece preso em um tsunami em que a oferta não satisfaz a demanda, os preços se distanciam dos rendimentos das famílias e o sonho da casa própria se transforma em um luxo acessível apenas a poucos, deixando o futuro dos jovens dependente da moradia dos pais.
