O Ministério da Economia e da Coesão Territorial anunciou que “a Comissão Europeia aprovou o pedido de reprogramação intercalar do programa temático Sustentável 2030 e dos programas regionais Algarve, Alentejo, Centro, Norte e Madeira 2030, permitindo a Portugal garantir o cumprimento do nível de execução previsto pela regra N+3.”
A Comissão Europeia deu parecer favorável ao pedido do Governo português para reprogramar os fundos europeus do PT2030, além dos programas operacionais regionais do atual quadro comunitário de apoio.
Segundo o comunicado do Ministério da Economia e da Coesão Territorial, “a reprogramação intercalar foi fundamentada nas novas prioridades estratégicas identificadas pela Comissão Europeia, dada a evolução do contexto geopolítico e a necessidade de fortalecer a resposta a desafios estruturais da União Europeia.”
As cinco áreas prioritárias delineadas por Bruxelas incluem competitividade e descarbonização; defesa e segurança; habitação acessível; resiliência hídrica e transição energética, conforme indicado pelo ministério.
O ministério também destaca que, junto a essas novas prioridades, “é associada uma maior flexibilidade na execução dos fundos da política de coesão, incluindo o pagamento de pré-financiamento, o aumento da taxa de cofinanciamento e a extensão do período de execução dos programas.”
Castro Almeida, mencionado no comunicado, afirmou que “este é mais um passo para garantir que Portugal não perde nenhum euro de fundos comunitários e ultrapassa o atraso que ocorreu com o início do PT2030.”
A reprogramação é, segundo ele, uma garantia de eliminação do “risco da ‘guilhotina’ e assegura os fundos europeus.”
Apesar das mudanças nos objetivos, “as dotações iniciais dos programas permanecem inalteradas.”
“No caso do programa Sustentável 2030, por exemplo, houve um reforço nas dotações para projetos relacionados a sistemas energéticos inteligentes e adaptação às mudanças climáticas,” informou o ministério.
Nos programas regionais, “as dotações foram aumentadas em áreas como gestão sustentável da água, desenvolvimento e manufatura de tecnologias críticas, defesa, construção em resposta a desastres naturais e habitação acessível, entre outras.”
“Com esta reprogramação, Portugal assegura que todos os programas envolvidos cumpram os níveis de execução exigidos pela regra N+3, evitando a perda de cerca de 890 milhões de euros,” uma vez que a regra “define patamares de execução ao longo do ciclo de sete anos dos programas do PT2030, podendo os envelopes financeiros sofrer cortes caso não sejam cumpridos.”
Na segunda-feira, foi anunciado que o Programa Regional do Centro 2021-2027 (Centro 2030) passaria por alterações para aumentar o financiamento destinado à habitação social e a preços acessíveis, além de apoiar projetos de tecnologias críticas e iniciativas empresariais na área da defesa.
Na sexta-feira, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-Alentejo) já havia informado sobre a aprovação da reprogramação do Programa Regional Alentejo 2030, que agora integra novas prioridades como defesa, água, habitação a preços acessíveis e sustentável, bem como competências para a descarbonização.
