O parlamento da Argélia aprovou hoje por unanimidade uma lei que criminaliza a colonização francesa (1830-1962) e exige à França um pedido oficial de desculpas, o que pode agravar a crise já existente entre os dois países.
O presidente da Assembleia Nacional Popular, Brahim Boughali, expressou sua satisfação pela aprovação unânime da lei, que responsabiliza legalmente o Estado francês pelo seu passado colonial na Argélia e pelas tragédias que resultaram desse período. Os deputados argelinos aplaudiram de pé, brandindo lenços nas cores da bandeira, conforme reportado pela France-Presse (AFP).
A nova legislação lista os “crimes da colonização francesa”, considerados imprescritíveis, incluindo “testes nucleares”, “execuções extrajudiciais”, “a prática generalizada de tortura física e psicológica” e “a pilhagem sistemática de recursos”. A lei estipula que “a compensação integral e equitativa por todos os danos materiais e morais causados pela colonização francesa é um direito inalienável do Estado e do povo argelino”.
Apesar do simbolismo inegável, o impacto prático da lei em relação às reivindicações por reparações pode ser limitado. Hosni Kitouni, pesquisador em história colonial na Universidade de Exeter, no Reino Unido, comentou que “legalmente, esta lei não tem alcance internacional e, por isso, não pode vincular a França”, mas reconheceu que “marca um ponto de viragem na relação histórica com a França”.
Questionado sobre a votação, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, Pascal Confavreux, declarou que não comentaria “debates políticos que ocorram em países estrangeiros”.
Boughali, por sua vez, afirmou que a iniciativa “não tinha como alvo nenhum povo, nem procurava vingança ou incitar o ressentimento”.
A votação ocorre em um momento em que Paris e Argel enfrentam uma crise diplomática, agravada pelo reconhecimento pela França, no verão de 2024, do plano de autonomia para o Saara Ocidental de Marrocos, que prevê que o território fique sob a soberania de Rabat.
Desde então, diversos eventos elevaram as tensões, como a condenação e prisão do escritor franco-argelino Boualem Sansal, que foi posteriormente perdoado graças à intervenção da Alemanha.
A questão da colonização francesa na Argélia continua a ser uma das principais fontes de discórdia entre Paris e Argel. A conquista da Argélia, iniciada em 1830, foi marcada pela prática de assassinatos em massa e pela destruição das estruturas socioeconômicas locais, além de deportações em grande escala, segundo historiadores.
Múltiplas revoltas foram reprimidas antes da violenta guerra da independência (1954-1962), que resultou na morte de 1,5 milhões de argelinos, segundo as autoridades argelinas, e 500 mil pessoas, incluindo 400 mil argelinos, segundo historiadores franceses.
