Em declarações à Lusa, o presidente da ASPCGP, Jorge Alves, comentou que a paralisação nas cadeias portuguesas impacta, sobretudo, as visitas que os reclusos podem receber, uma vez que a greve está agendada, entre outras datas, para hoje e para quinta-feira, dias considerados não úteis.
O quinto dia de greve dos guardas prisionais, convocada pela Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP), está a registar uma adesão em torno dos 80%, conforme anunciado pela estrutura representativa.
“O impacto da paralisação nas cadeias é notoriamente sentido nas visitas dos reclusos. Dado que a greve se realiza hoje e também na próxima quinta-feira, os dias não úteis dificultam a situação”, explicou Jorge Alves.
“Considerando os serviços mínimos e a greve planejada para sábado e domingo, ficou estabelecido que deve ser garantida uma visita por semana. Isso significa que, se tiverem visita hoje, não haverá no fim de semana. Se a visita acontecer amanhã, que também é dia de greve, não poderão ter visita no fim de semana”, esclareceu o presidente da ASPCGP.
Iniciada a 16 de dezembro, a greve está programada para 10 dias não consecutivos. A paralisação de hoje será seguida por novas greves na quinta-feira, dia 25, durante o fim de semana (27 e 28 de dezembro), além dos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro de 2026.
O protesto visa a revisão do estatuto profissional, a promoção na carreira de mais trabalhadores e a alteração das regras sobre o subsídio de renda dos guardas prisionais.
“Até agora, o Governo ainda não demonstrou qualquer intenção de rever o nosso estatuto profissional”, criticou o dirigente sindical.
No começo de dezembro, os sindicatos representativos dos guardas prisionais firmaram um acordo com o Ministério da Justiça que introduz mudanças nas idades mínimas e máximas para ingresso na carreira, reduzindo a idade mínima de 21 para 18 anos e aumentando a máxima de 28 para 35 anos.
O acordo também estabelece que o pagamento de horas extraordinárias aos guardas prisionais será realizado acima do que estabelece a lei “em situações devidamente justificadas – e, excecionalmente, sempre que necessário para assegurar a segurança nas instituições prisionais” – além de uma maior agilidade e simplificação no processo de recrutamento.
De acordo com o Ministério da Justiça, o Governo está a colaborar com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais na elaboração de um plano plurianual (2026-2029) de recrutamento e promoções para as carreiras do corpo da guarda prisional.
