O relatório de 2024 sobre o Estado da Educação, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), alerta que a “incerteza” em relação ao financiamento futuro e a falta de mecanismos financeiros específicos para projetos inovadores ou para municípios que enfrentam desafios maiores podem dificultar a capacidade dos governos locais em se envolver em planejamento de longo prazo e garantir a qualidade dos serviços educacionais.
“Os municípios, muitas vezes confrontados com outras prioridades e orçamentos limitados, podem achar difícil alocar os recursos necessários para enfrentar novas responsabilidades na educação, particularmente no que diz respeito a grandes investimentos, como a renovação de edifícios escolares”, destaca o relatório.
O documento afirma que a implementação da descentralização da educação representou um “desafio considerável” para os municípios portugueses, especialmente em relação à capacidade técnica e aos recursos financeiros necessários.
“A complexidade da legislação e a necessidade de coordenação com diversos atores, como as administrações dos agrupamentos escolares e a administração central, expuseram obstáculos significativos”, ressalta.
O CNE enfatiza ainda que a natureza heterogênea das realidades municipais, em termos de tamanho, recursos e experiência na gestão de serviços públicos, resultou em velocidades de implementação variadas e desafios específicos em cada contexto.
“Municípios maiores e mais estruturados tendem a encontrar mais facilidade na implementação de projetos e na gestão de processos complexos, enquanto municípios menores podem enfrentar obstáculos maiores na alocação de recursos humanos qualificados e na obtenção de financiamento adequado”, nota.
O relatório alerta que essa assimetria na capacidade de resposta pode levar a disparidades na qualidade dos serviços educacionais oferecidos localmente, contrapondo-se ao objetivo de maior equidade no acesso à educação de qualidade para todos.
Outra questão crítica identificada pelo CNE é a falta de “coordenação fluida e eficaz” entre o Governo e os municípios em certas áreas: “Apesar dos mecanismos de coordenação previstos por lei, permanecem desafios na comunicação, compartilhamento de informações e na definição de prioridades conjuntas.”
O CNE adverte que a ausência de uma visão estratégica compartilhada e de canais de diálogo consistentes pode levar a esforços duplicados, desajustes na implementação de políticas e dificuldades na resolução de problemas complexos que requerem uma abordagem integrada.
O relatório também destaca a situação do pessoal não docente, cuja formação “permanece insipiente e não sistemática”, apesar do seu papel “extremamente relevante” nas escolas.
Defende a importância de valorizar e qualificar esses profissionais, por meio da reposição e estabilização do pessoal, reconhecimento formal de funções e trajetórias profissionais, e a consolidação de oportunidades de formação contínua adaptadas às necessidades educacionais emergentes.
No atual processo de transferência de competências para os governos locais, a alocação de muitos desses profissionais tornou-se responsabilidade dos municípios, o que, segundo o CNE, pode representar uma oportunidade para garantir que a distribuição e a formação do pessoal atendam às necessidades reais das escolas.
