O relatório State of Education 2024 do Conselho Nacional de Educação (CNE) alerta que a “incerteza” em relação ao financiamento futuro e a falta de mecanismos específicos de apoio financeiro para projetos inovadores ou para municípios que enfrentam maiores desafios podem prejudicar a capacidade dos governos locais de se envolver em planejamento a longo prazo e garantir a qualidade dos serviços educacionais.
“Os municípios, frequentemente confrontados com outras prioridades e orçamentos limitados, podem encontrar dificuldades para alocar os recursos necessários para lidar com novas responsabilidades na educação, particularmente em relação a investimentos significativos, como a reabilitação de edifícios escolares”, destaca o relatório.
O documento afirma que a implementação da descentralização da educação tem representado um “desafio considerável” para os municípios portugueses, especialmente no que diz respeito à capacidade técnica e aos recursos financeiros necessários.
“A complexidade da legislação e a necessidade de coordenação com vários intervenientes, como as administrações de grupos escolares e a administração central, têm exposto obstáculos significativos”, sublinha.
O CNE enfatiza ainda que a natureza heterogênea das realidades municipais, em termos de tamanho, recursos e experiência na gestão de serviços públicos, resultou em velocidades de implementação variadas e desafios específicos em cada contexto.
“Municípios maiores e mais estruturados tendem a encontrar mais facilidade para implementar projetos e gerenciar processos complexos, enquanto municípios menores podem enfrentar obstáculos mais significativos na alocação de recursos humanos qualificados e na obtenção de financiamento adequado”, observa.
O relatório alerta que essa assimetria na capacidade de resposta pode levar a disparidades na qualidade dos serviços educacionais oferecidos localmente, contrariando o objetivo de maior equidade no acesso à educação de qualidade para todos.
Outro problema crítico identificado pelo CNE é a falta de “coordenação fluida e eficaz” entre o Governo e os municípios em certas áreas: “Apesar dos mecanismos de coordenação previstos por lei, permanecem desafios na comunicação, no compartilhamento de informações e na definição de prioridades conjuntas.”
O CNE alerta que a ausência de uma visão estratégica compartilhada e de canais de diálogo consistentes pode levar a esforços duplicados, desajustes na implementação de políticas e dificuldades na solução de problemas complexos que exigem uma abordagem integrada.
O relatório também destaca a situação do pessoal não docente, cuja formação “continua a ser assintomática e incipiente”, apesar de seu papel “extremamente relevante” nas escolas.
Defende a importância de valorizar e qualificar esses profissionais, por meio do reforço e da estabilização do quadro, do reconhecimento formal de funções e trajetórias de carreira, e da consolidação de oportunidades de formação contínua adaptadas às necessidades educacionais emergentes.
No atual processo de transferência de competências para os governos locais, a alocação de muitos desses profissionais passou a ser responsabilidade dos municípios, o que, segundo o CNE, pode representar uma oportunidade para garantir que a distribuição e a formação do pessoal atendam às reais necessidades das escolas.
