“Não provocámos qualquer aumento no preço final ao consumidor. Estamos a corrigir um desconto que tinha de ser corrigido, sem impactar o preço final ao consumidor,” afirmou o Primeiro-Ministro em resposta ao líder do Chega durante o debate quinzenal na Assembleia da República.
Luís Montenegro destacou que o governo decidiu aproveitar a queda significativa nos preços da gasolina e do gasóleo, não refletindo isso no preço final, para recuperar um desconto que estava em vigor.
O Primeiro-Ministro declarou que a gasolina e o gasóleo estão agora cerca de 20 cêntimos mais baratos por litro do que estavam a 1 de março de 2022.
No seu discurso, o presidente do Chega mencionou que o governo alegou que o aumento da receita do ISP previsto no Orçamento do Estado para 2026 se devia a “uma estimativa de que os portugueses teriam mais dinheiro e, portanto, gastariam mais combustível nos automóveis.”
“Na semana em que as contas indicavam uma rara queda nos preços da gasolina, o governo deu o primeiro passo para acabar com o desconto no ISP,” com a “reversão parcial das medidas adotadas há três anos,” criticou André Ventura.
O deputado do Chega observou que durante a discussão do Orçamento do Estado, alertou que o governo estava “enganando” os portugueses.
“Dizemos na altura que eles nos estavam a enganar e que não era verdade porque iam acabar com o desconto que permitia às pessoas pagar menos por combustível. Hoje sabemos a verdade, a verdade é que o governo queria, aceitava e tolerava o aumento da pressão sobre os combustíveis,” argumentou, antecipando que “os portugueses vão pagar mais” para encher os seus tanques.
No debate quinzenal, Ventura também acusou o governo de querer aumentar as propinas para os estudantes do ensino superior, argumentando que “há razões para um descontentamento generalizado, e o descontentamento geral é o dano que estão a causar aos jovens.”
“Um aumento das propinas é errado no país em que estamos e envia a mensagem errada aos nossos jovens, dá a mensagem errada de que não os queremos aqui, que os queremos no exterior, que não os queremos valorizar. Mas é isso que querem, penalizar ainda mais os jovens. Nós queremos fazer o oposto, queremos um governo para os jovens, para garantir que os jovens fiquem em Portugal,” manteve.
Neste ponto, o Primeiro-Ministro replicou que “não compreender que a atualização das propinas em 13 euros por ano, para reforçar o apoio social àqueles que mais precisam, é uma medida de justiça, é não entender nada.”
Através de uma portaria publicada no Diário da República a 28 de novembro, o governo PSD/CDS-PP reduziu o desconto existente no ISP aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo, revertendo parcialmente a queda nos preços dos combustíveis.
Segundo esta portaria, que entrou em vigor a 1 de dezembro, a taxa do ISP aplicável, em território continental, à gasolina com um teor de chumbo de 0,013 gramas por litro ou menos aumentou de 481,26 euros para 497,52 euros por 1.000 litros, enquanto a taxa do ISP aplicável ao gasóleo aumentou de 337,21 euros para 361,60 euros por 1.000 litros.
De acordo com estimativas do Automóvel Club de Portugal (ACP), estes valores representam um aumento efetivo de imposto por litro de cerca de 1,6 cêntimos para a gasolina e mais de 2 cêntimos para o gasóleo. (PD)
