O presidente do Sindicato Nacional dos Guardas Prisionais (SNCGP), Frederico Morais, anunciou a decisão de desistir da greve geral prevista para 11 de dezembro, após um acordo alcançado com o Ministério liderado por Rita Alarcão Júdice. O acordo inclui exigências fundamentais apresentadas pelo sindicato.
Morais afirmou que o acordo, a ser assinado na tarde de quarta-feira, abrange o pagamento integral das horas extras e mudanças estatutárias que entrarão em vigor em janeiro. Essas mudanças incluem procedimentos promocionais mais ágeis, semelhantes aos da PSP e GNR, bem como promoções baseadas na antiguidade, conforme praticado por aquelas forças de segurança.
Além dessas questões significativas, o acordo permitirá 200 promoções ao cargo de guardas principais, com a possibilidade de mais promoções advindas de negociações, e a progressão de pelo menos 15 operacionais ao posto de chefe principal.
Com a certeza deste acordo, a liderança do sindicato optou por cancelar a sua participação na greve geral de 11 de dezembro.
O SNCGP é membro do Comitê Coordenador Permanente dos Sindicatos e Associações de Funcionários das Forças e Serviços de Segurança (CCP), que inclui representantes dos sindicatos da PSP, associações profissionais da GNR, da Polícia Marítima (PM) e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Quando questionado sobre se a retirada da greve geral por meio do acordo poderia afetar a posição do sindicato no CCP, Morais respondeu que, embora a estrutura apoie os princípios da greve geral, optou por não participar, uma vez que o Ministério abordou vários pontos cruciais da negociação, com discussões programadas para continuar além da formalização do acordo.
O líder sindical revelou que esse desenvolvimento foi comunicado e discutido com o CCP.
Durante um evento no Centro de Estudos Judiciários para o treinamento de novos magistrados, a Ministra da Justiça se absteve de comentar sobre o acordo e expressou surpresa ao saber das intenções de greve dos guardas prisionais. “Nos processos de negociação, qualquer questão a ser discutida é tratada internamente. Desde o início do nosso mandato, temos realizado numerosas reuniões com guardas prisionais e feito esforços significativos para alcançar um consenso,” declarou Rita Alarcão Júdice.
