Em um comunicado, a direção do SPAC expressou “profunda preocupação” em relação às cerca de cem medidas presentes na proposta governamental, que considera ser um “retrocesso sem precedentes nos direitos laborais desde o período da ‘troika’”.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) convocou uma assembleia-geral extraordinária para 05 de dezembro, onde os associados discutirão e votarão a possível adesão à greve geral marcada para 11 de dezembro.
Conforme o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, a questão não é de natureza partidária ou corporativista, mas sim de defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
O dirigente destacou que “os pontos críticos deste anteprojeto incluem a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação de despedimentos com menor proteção à reintegração, a proliferação de contratos precários em grandes empresas, e a diminuição do poder negocial dos sindicatos”.
O SPAC acredita que, mesmo sendo os pilotos reconhecidos por suas características laborais particulares, deve haver uma “responsabilidade de solidariedade ativa”. Hélder Santinhos alerta que “a experiência europeia mostra que a desregulamentação laboral, iniciada nos setores mais vulneráveis, acaba por atingir todas as profissões. Quando se fragiliza a estrutura do direito laboral, nenhum patamar fica imune!”
A adesão à greve geral de 11 de dezembro já foi aprovada pelos tripulantes de cabine representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que realizou uma assembleia-geral de emergência em 24 de novembro. Na votação, 2.802 sindicalizados participaram, com 2.305 votos a favor, 320 contra e 177 abstenções.
A greve geral de 11 de dezembro foi convocada pela CGTP e pela UGT em protesto à proposta de revisão do Código do Trabalho e será a primeira paralisação conjunta das duas centrais desde junho de 2013, durante a intervenção da ‘troika’ em Portugal.
