O terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 resultou em várias coligações desfavoráveis, especialmente nas áreas da saúde e dos transportes.
O PSD e o CDS conseguiram aprovar uma proposta que visa aumentar o uso de Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde. No entanto, o ministro das Finanças está a avaliar os impactos financeiros que as medidas aprovadas pela oposição poderão trazer, desconsiderando os partidos da AD.
A proposta sobre as PPP prevê a promoção de “ações e decisões tendentes à adjudicação” desses contratos, “sempre que tal contribua para a obtenção de mais ganhos em saúde para os beneficiários, especialmente os doentes”, e “se for vantajoso para o interesse público, especialmente no que diz respeito à relação entre qualidade e custos”. Este texto foi aprovado pelas forças da direita, com toda a esquerda, incluindo o PS, a votar contra.
Essa votação ocorre após um confronto entre o PS e a AD sobre este tema, durante a manhã de segunda-feira. Paulo Núncio, do CDS-PP, criticou os socialistas por terem abandonado as PPP, acusando a esquerda de “pura cegueira ideológica”, segundo a agência Lusa.
Sofia Andrade, do PS, respondeu às críticas de Núncio, afirmando que a prioridade deve ser dada ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando que a participação privada deve ser apenas um complemento. A deputada acusou o Governo de estar “mais interessado em aumentar o investimento no setor privado em detrimento do SNS”, alertando que o padrão tem sido sempre o mesmo: “primeiro desinvestir no setor, depois desregular, e chegar a um ponto em que dizem que o melhor é privatizar”.
Além da promoção das PPP, os partidos que apoiam o Governo também conseguiram reforçar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (proposta 1826) e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (proposta 1843).
Embora o Governo tenha obtido aprovação para várias medidas na saúde, a oposição também conquistou várias propostas, muitas das quais já haviam recebido luz verde em anos anteriores. Essas medidas visam garantir que o Governo cumpra suas obrigações.
O executivo será obrigado a realizar um “levantamento exaustivo” e a “inventariação” das infraestruturas do SNS que necessitam de reabilitação urgente (proposta 1759). Uma proposta semelhante já havia sido aprovada anteriormente, mas, devido à falta de informações sobre sua execução, o Livre estabeleceu um prazo até o final do terceiro trimestre de 2026 para o Governo cumprir.
Adicionalmente, por iniciativa do PS (1466), o Governo deverá garantir “a continuidade dos investimentos previstos na rede nacional de equipamentos de saúde”, especialmente no âmbito do Portugal 2030 (PT2030) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para isso, serão tomadas as medidas necessárias para concretizar investimentos estruturantes, incluindo obras em hospitais de diversas localidades.
O Governo ainda precisará avançar com um “sistema único de informação no SNS” (proposta 1708, da Iniciativa Liberal), que abrange tanto os Cuidados de Saúde Primários quanto os Cuidados de Saúde Hospitalares.
Outra medida para aumentar a eficiência na saúde, aprovada com abstenção do PSD e do CDS, prevê “uma plataforma única e interoperável que integre os sistemas de referenciação, marcação e gestão das listas de espera do SNS, garantindo a rastreabilidade do percurso assistencial, a transparência e a redução dos tempos de resposta” (proposta 372, do Chega).
Não foi apenas na Saúde que a oposição se uniu para aprovar propostas que vão de encontro aos interesses do Governo ou que bloqueiam iniciativas dos partidos que o apoiam.
Em um exemplo, o PSD e o CDS tentaram atualizar as propinas de licenciaturas, doutoramentos e cursos técnicos superiores profissionais de acordo com a inflação (excluindo os preços da habitação) para o ano letivo de 2026-2027 (proposta 1806), mas o PS e o Chega votaram contra.
Entre os partidos da oposição, o PCP foi um dos que mais propostas teve aprovadas à revelia da AD. Os comunistas, com o apoio de outros partidos, conseguiram impor ao Governo o início dos “trabalhos de projeto e financiamento” para a expansão do Metro do Porto e outras melhorias na infraestrutura (proposta 1036); a “requalificação e duplicação do IP3 entre Coimbra e Santa Comba Dão” (proposta 950); o “financiamento necessário para a conclusão da eletrificação e modernização da Linha do Oeste, garantindo a interligação com a Linha do Norte e a Linha de Alta Velocidade”; a “contratação de todos os trabalhadores necessários” para assegurar o “direito à Educação Física no 1.º ciclo do Ensino Básico”; e um “plano plurianual de aquisição de meios aéreos para a proteção civil”, com um horizonte de 10 anos.
