“Sem comentar nenhum caso específico, há um princípio evidente e abstracto (…) um primeiro-ministro não pode ser escutado sem a autorização do Supremo Tribunal de Justiça, ponto final. E mesmo isso deve ser muito bem considerado antes de ser autorizado,” afirmou Paulo Rangel.
Rangel respondia ao jornalista Pedro Santos Guerreiro na conferência da CNN Portugal Internacional em Alcobaça, Leiria, após ser questionado sobre as notícias relativas ao ex-primeiro-ministro António Costa, atual Presidente do Conselho Europeu, que teria sido escutado em conversas com suspeitos da Operação Influencer sem o conhecimento dos tribunais superiores.
Afirmando que não desejava comentar casos específicos, Rangel, um jurista, sustentou que “há matérias em que a magistratura deve considerar as consequências das suas ações” e argumentou que “autorizar a escuta de um primeiro-ministro é sempre uma questão constitucionalmente delicada que exige uma deliberação muito séria.”
“A autorização judicial deve ser concedida com aquilo que chamamos em inglês ‘self-restraint.’ Deve ser uma medida excepcional e bem justificada, ou seja, devem existir razões muito ponderosas para tal. Além disso, os primeiros-ministros não podem ser escutados sem a devida autorização judicial, isso não pode acontecer,” enfatizou.
O Diário de Notícias reportou hoje que foram realizadas 22 escutas entre António Costa e os réus da Operação Influencer João Galamba (então Secretário de Estado da Energia e Secretário de Estado do Ambiente e da Energia), Lacerda Machado (amigo e consultor do governo durante a privatização da TAP) e Matos Fernandes (ex-Ministro do Ambiente e Ação Climática).
Hoje, a Procuradoria-Geral da República afirmou que, durante uma revisão recente de todas as escutas realizadas no âmbito da Operação Influencer, foram identificadas sete escutas “onde o Primeiro-Ministro António Costa também esteve envolvido, um facto que, por várias razões técnicas, não tinha sido detectado inicialmente.”
Destas sete escutas, seis foram contatos tentados, conforme notou o gabinete do AG na mesma declaração, enfatizando que “todas as escutas telefónicas realizadas no âmbito destes processos [Operação Influencer], sem exceção, foram prontamente apresentadas para revisão periódica ao Juiz de Instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).”
As sete escutas em questão “foram imediatamente trazidas à atenção do Presidente do STJ, através do juiz de instrução do TCIC,” com o Presidente do STJ decidindo que “já não é competente para conhecer de tais matérias, uma vez que António Costa já não é o primeiro-ministro.”
A Procuradoria-Geral da República também reiterou que António Costa nunca foi diretamente escutado ou vigiado—nem enquanto estava no cargo nem após deixar o governo.
A PG esclareceu que “comunicações incidentais envolvendo o Primeiro-Ministro António Costa foram detectadas durante escutas a outras pessoas,” acrescentando que essas escutas foram sempre reportadas ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
As escutas terão ocorrido entre 2020 e 2022, e os contatos envolveram João Galamba, então Secretário de Estado da Energia e Ambiente, Lacerda Machado, um amigo e ex-consultor na privatização da TAP, e João Pedro Matos Fernandes, então Ministro do Ambiente e Ação Climática, de acordo com o Diário de Notícias.
