O SJ irá apresentar uma queixa formal à Área Metropolitana do Porto (AMP) e à Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC), afirmando que o tratamento recebido pelos jornalistas constitui um desrespeito pelos próprios jornalistas, pela profissão e pelo público português que depende do papel vital do jornalismo em uma sociedade democrática, equilibrada e justa, segundo um comunicado divulgado hoje.
Na manhã de segunda-feira, vários jornalistas foram impedidos de entrar na primeira reunião do Conselho Metropolitano do Porto, que se realizou para eleger o novo presidente e os dois vice-presidentes desse órgão deliberativo da AMP, em contrariedade com a lei.
O Regime Jurídico das Autarquias Locais, no ponto 3 do artigo 70, afirma que “as reuniões do conselho metropolitano são públicas”, assim como os regulamentos da Câmara Municipal do Porto, que no ponto 2 do artigo 2 diz que “as reuniões são públicas”.
“Os jornalistas são os primeiros a defender informações precisas, transparentes e claras. Nada do que aconteceu na manhã de segunda-feira na sede da AMP no Porto foi preciso, transparente ou claro”, acusou o sindicato.
Como resultado, os jornalistas abandonaram o local e apresentaram uma queixa ao SJ, uma ação que foi apoiada pelo sindicato, que considerou que “ao impedir o acesso dos jornalistas a uma reunião pública, o Conselho Metropolitano do Porto violou o direito de acesso às fontes de informação e obstruiu a liberdade de informar e ser informado, em contrariedade com a Constituição, a Lei da Imprensa e o Estatuto do Jornalista.”
“Este é, infelizmente, apenas mais um exemplo do crescente desrespeito pelo trabalho dos jornalistas, em um contexto onde ameaças, pressões e insinuações estão a aumentar”, lamentou o SJ.
