A TAP optou por não comentar sobre processos judiciais e reafirmou seu compromisso de colaborar com as autoridades em qualquer investigação, após a recente operação da Polícia Judiciária na companhia, que investiga supostos crimes relacionados à privatização em 2015.
“A TAP não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”, declarou uma fonte oficial da companhia.
Durante as discussões na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Tutela Política da Gestão da TAP, em 2023, destacou-se o tema dos fundos Airbus. Esse negócio foi realizado pela sociedade DGN, liderada por David Neeleman, e implicou a rescisão de um contrato anterior para o leasing de 12 aeronaves A350 e a elaboração de um novo contrato para a aquisição de 53 aviões de um modelo diferente.
No contexto desse acordo, a Airbus ofereceu créditos de capital à DGN, totalizando 226,75 milhões de dólares, destinados à TAP através da Atlantic Gateway.
O consórcio Atlantic Gateway, composto pelos acionistas David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa, venceu a privatização da TAP, realizada no final do Governo do PSD/CDS-PP, cuja operação foi parcialmente revertida em 2015 pelo governo de António Costa (PS).
Na época, a tutela política da TAP estava sob a responsabilidade do atual ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Durante as audições da CPI, vários deputados questionaram os depoentes sobre o conhecimento que tinham da operação, uma vez que a capitalização da TAP em 2015 foi feita com recursos da própria companhia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou em setembro do ano passado ter recebido o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a privatização da TAP, enviado ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Este inquérito foi aberto em fevereiro de 2023, a partir de uma denúncia apresentada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, que eram os ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, respectivamente.
Em meados de outubro de 2022, Pedro Nuno Santos revelou que a administração da TAP solicitou uma auditoria ao suspeitar que estava pagando mais pelos aviões do que os concorrentes, e o Governo encaminhou as conclusões para o Ministério Público.
O departamento do Ministério Público encarregado de investigar crimes organizados e complexos está averiguando supostas irregularidades de corrupção na compra de aviões pela TAP, realizadas por administrações anteriores.
O relatório da IGF sobre a TAP afirma que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, “comprometendo-se a realizar sua capitalização por meio de aportes suplementares, dos quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram disponibilizados pela sócia DGN Corporation (DGN) com fundos provenientes da Airbus”.
Esse valor de capitalização, continua o relatório, “coincide com a penalização (226,75 MUSD) que a TAP, SA, assumiria em caso de descumprimento dos contratos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), indicando uma possível relação de causalidade entre a compra das ações e a capitalização da TAP, SGPS, e os contratos firmados entre a TAP, SA e a Airbus”.
