Setores como metalomecânica, construção, automóvel, bens de equipamento, energia e infraestruturas estão fortemente dependentes de aço importado, que se torna cada vez mais caro e sujeito a políticas tarifárias incertas.
A revisão do regime europeu de defesa comercial e a implementação de novos instrumentos, como tarifas elevadas sobre a importação de aço e o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), resultarão em um aumento considerável do custo do aço importado para a indústria europeia, conforme destacado pela Associação Industrial do Minho (AIMinho) em um memorando entregue ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida. Para evitar o que considera uma potencial devastação dos setores que utilizam essa matéria-prima, a associação propõe um plano abrangente que custará mais de 400 milhões de euros ao longo de três anos, mas que promete retornos significativos.
Ramiro Brito, presidente da AIMinho, informou ao JE que Manuel Castro Almeida, “que recebeu a proposta em mãos, teve um feedback muito positivo”, já que o problema se estende por todo o bloco da União Europeia – “onde não há consenso sobre a questão”. A proposta da AIMinho visa “garantir que Portugal e suas empresas não sejam surpreendidas” e possam contar com um plano sólido, em vez de “medidas isoladas que não produzem os efeitos desejados”.
Num cenário em que “a indústria portuguesa – especialmente os setores metalomecânico, construção, automóvel, bens de equipamento, energia e infraestruturas – é amplamente dependente de aço importado e opera em mercados internacionais altamente competitivos”, a AIMinho acredita que “sem medidas de mitigação, há o risco de: perda de competitividade das exportações portuguesas; compressão de margens e diminuição de investimentos; adiamento de projetos estratégicos (energia, infraestruturas, transporte); e maior vulnerabilidade das PME industriais.
Portanto, a associação apresentou a Castro Almeida um conjunto de medidas de mitigação, que, na sua visão, são essenciais para proteger a competitividade e o emprego em Portugal. Os objetivos do plano da AIMinho incluem aliviar o impacto dos custos de matérias-primas críticas (aço) no curto prazo; preservar a competitividade externa e o emprego industrial; reduzir a dependência de aço importado; aproveitar os instrumentos europeus (CBAM, fundos de descarbonização, indústria verde) em prol da indústria nacional; e garantir uma representação ativa de Portugal na definição das políticas europeias.
O plano da associação está dividido em quatro eixos principais. O primeiro é a estabilização de custos e apoio de curto prazo. Isso envolve, entre outros objetivos, a criação de uma linha de crédito bonificado para setores intensivos em aço e a majoração fiscal dos custos com aço em setores vulneráveis.
O segundo eixo foca na redução estrutural da dependência de aço importado. As medidas específicas propostas incluem apoios a projetos de redesign de produtos e estruturas (otimização de peso, geometrias mais eficientes); integração de ferramentas digitais e IA na concepção e dimensionamento; e substituição parcial de aço por outros materiais onde seja tecnicamente viável, por meio de incentivos a fundo perdido ou créditos fiscais para I&D e inovação industrial. Também é sugerida a criação de vales de engenharia digital e IA para otimização de estruturas metálicas e o fortalecimento da reciclagem e uso de sucata metálica nacional.
O terceiro eixo envolve a conexão com a política europeia de comércio e clima, incluindo a elaboração de uma posição nacional sobre quotas e tarifas de aço, “defendendo junto das instituições europeias: a adequação das quotas a produtos críticos para a indústria nacional; mitigação de impactos desproporcionados em setores exportadores com baixa capacidade de repassar custos; e flexibilidade em situações de desabastecimento”. A proposta também abrange a criação de salvaguardas para projetos estratégicos e o direcionamento de fundos europeus para descarbonização e adaptação industrial.
Por fim, o quarto eixo se concentra na capacitação e apoio técnico às empresas, sugerindo a formação de uma task force interministerial para o aço e indústrias intensivas em matérias-primas, além da criação de um balcão de apoio às PME que auxilie na interpretação das novas regras; na identificação de oportunidades de financiamento; e nas melhores práticas de gestão de risco de preço e fornecimento de aço.
De acordo com estimativas da AIMinho, o custo total do programa seria em torno de 414 milhões de euros ao longo de três anos – 138 milhões anuais. Esse investimento teria um efeito multiplicador na economia – “utilizando um multiplicador conservador de 1,4 para a indústria transformadora (considerando efeitos indiretos em fornecedores, serviços correlatos, consumo, etc.), resultando em aproximadamente 101 milhões de euros/ano.” “Ao longo de três anos (com efeitos crescendo à medida que as medidas entram em operação), espera-se um impacto acumulado no PIB de cerca de 150–250 milhões em relação a um cenário sem intervenção.” “Se incluirmos projetos que seriam viabilizados e que de outra forma seriam adiados ou cancelados devido ao custo do aço, o impacto pode ser ainda maior, justificando cenários de 300 a 400 milhões acumulados em PIB.” O impacto também incluiria outros aspectos relevantes, como o aumento esperado de investimentos privados e benefícios fiscais.
“Em resumo: por cerca de 400 milhões de euros em três anos, conseguimos alavancar mais de 800 milhões em investimento privado, reduzir a exposição da indústria ao impacto das tarifas sobre o aço, proteger milhares de postos de trabalho e fortalecer a resiliência da nossa base exportadora, num contexto em que a UE está a endurecer as condições de acesso ao aço importado”, finaliza a AIMinho.
