Durante declarações a jornalistas enquanto a manifestação passava pelo Marquês de Pombal, rumo à Avenida da Liberdade em Lisboa, Catarina Martins argumentou que se o pacote do governo mantiver os termos do rascunho aprovado em julho, “um Presidente da República deve, de imediato, enviar para revisão preventiva da constitucionalidade.”
“Acredito que é muito importante que todos os candidatos presidenciais expressem suas opiniões sobre o que o governo propôs”, acrescentou a eurodeputada e ex-coordenadora do BE, considerando o pacote laboral como “um ataque ao trabalho” e uma violação da Constituição da República Portuguesa no que diz respeito ao direito à greve e à proibição de despedimentos sem justa causa.
António Filipe, falando à imprensa um pouco mais à frente, descreveu o pacote laboral como “uma arma dos empregadores contra os trabalhadores” e prometeu estar “em solidariedade com as formas de luta que os trabalhadores decidirem empreender para impedir que esta proposta de alteração à legislação liberal prossiga.”
“Sei que as eleições presidenciais são a 18 de janeiro, o Presidente da República só tomará posse a 9 de março; espero que até lá este projeto de lei esteja derrotado,” acrescentou o ex-deputado e candidato presidencial apoiado pelo PCP.
Jorge Pinto, por sua vez, considerou que o rascunho do governo, tal como se encontra, representa “um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores” que não se via “há muitos anos,” significando “mais precariedade” e “mais horas de trabalho, um ataque ao direito à greve e a facilitação de despedimentos sem permitir o direito de defesa dos trabalhadores.”
“Como Presidente da República, e digo isto com total clareza, eu vetaria politicamente esta proposta se ela me chegasse na sua forma atual. Acredito que o governo e os partidos políticos na Assembleia da República ainda têm tempo para ouvir estas milhares de pessoas,” afirmou o deputado e candidato presidencial apoiado pelo Livre.
Entre as mudanças nas revisões da legislação laboral propostas pelo governo estão a extensão dos contratos a prazo, o retorno do banco de horas individuais, o fim das restrições à contratação externa após despedimentos, a revisão do licenciamento parental e o fortalecimento dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve.
