Em uma resposta na rede social X, o porta-voz da diplomacia israelense afirmou que a posição da mais alta instância judicial da ONU representa “mais uma tentativa política de impor medidas contra Israel sob o pretexto do ‘direito internacional’.”
Em uma declaração, Israel “rejeita categoricamente” a decisão anunciada hoje pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que impõe às autoridades israelenses a obrigação de permitir ajuda humanitária na Faixa de Gaza, conforme afirmado por um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Oren Marmorstein defendeu que “Israel cumpre integralmente as suas obrigações”, criticando a “politização do direito internacional.”
No seu parecer, que não é vinculativo, o TIJ determinou que Israel, na qualidade de “potência ocupante”, deve aceitar e facilitar a entrada de ajuda no enclave e colaborar com a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA), cujas operações foram proibidas pelas autoridades israelitas devido a alegadas ligações com o Hamas, além de não usar a fome como arma de guerra.
“O tribunal considera que Israel tem o dever de aceitar planos para a entrega de ajuda, tanto das Nações Unidas como de suas entidades,” afirmou o presidente do tribunal, Yuji Iwasawa, que destacou que Israel “deve satisfazer as necessidades básicas da população de Gaza,” incluindo “os meios necessários para garantir a sua sobrevivência.”
O porta-voz do ministério israelense contra-argumentou que o TIJ deveria ter denunciado a alegada “atividade terrorista” da UNRWA na Faixa de Gaza, citando funcionários que “participaram diretamente no massacre de 07 de outubro,” alusivo aos ataques do Hamas no sul de Israel que desencadearam a guerra no enclave.
No entanto, o TIJ concluiu que Israel “não conseguiu fundamentar as alegações de que uma parte significativa” dos funcionários da UNRWA são membros do Hamas, nem demonstrou a alegada falta de neutralidade da organização como um todo.
O tribunal ressaltou que a demissão de nove funcionários da UNRWA após uma investigação da ONU em 2024 sobre o “possível envolvimento” nos ataques não é suficiente para concluir que a UNRWA não é uma organização neutra.
Além disso, Yuji Iwasawa comentou que, desde os ataques do Hamas, a agência da ONU tem sido “um elemento-chave na resposta humanitária” no enclave, fornecendo “ajuda urgente” aos refugiados palestinianos e salvando vidas.
O presidente do tribunal reiterou a necessidade de reconhecer “o direito do povo palestiniano à autodeterminação, bem como o seu direito a um Estado independente e soberano, com segurança e paz,” observando que “as resoluções da ONU contribuem para a estabilidade regional” e de todos os países do Oriente Médio.
“Por todas estas razões, o tribunal considera, por unanimidade, que tem jurisdição para emitir este documento,” destacou.
A entidade com sede em Haia também discutiu a situação dos palestinianos detidos em prisões israelenses e instou o governo de Benjamin Netanyahu, que enfrenta um mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza, a permitir o acesso a esses prisioneiros pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
Além disso, o tribunal lembrou a Israel que a deportação ou transferência forçada da população civil de um território ocupado, seja no todo ou em parte, é proibida pelo direito internacional.
Esta é a terceira vez que o TIJ se pronuncia sobre a presença israelense na Palestina.
No ano passado, o tribunal decidiu que as políticas de ocupação israelenses “violam o direito internacional” e que a “presença contínua” na Palestina é ilegal, exigindo a retirada de todos os colonos e a devolução das terras aos seus residentes originais, deslocados desde 1967.
Anteriormente, em 2004, a instância judicial da ONU confirmou a ilegalidade do muro de mais de 700 quilômetros que separa Israel da Cisjordânia.
O parecer do TIJ foi divulgado durante um cessar-fogo na Faixa de Gaza, em vigor desde 10 de outubro.
Na sua fase inicial, que está em vigor, o plano prevê a troca de reféns (vivos e mortos) em posse do Hamas por prisioneiros palestinianos, a retirada parcial das forças israelenses do enclave e o acesso de ajuda humanitária ao território.
A guerra na Faixa de Gaza foi desencadeada pelos ataques liderados pelo Hamas em 07 de outubro de 2023 no sul de Israel, que resultaram em cerca de 1.200 mortos e 251 reféns.
Em retaliação, Israel iniciou uma operação militar em grande escala na Faixa de Gaza, que causou mais de 68 mil mortes, segundo as autoridades locais controladas pelo Hamas, além da destruição quase total das infraestruturas do território e o deslocamento forçado de centenas de milhares de pessoas.
