“No Orçamento do Estado para 2026, não consta sequer a menção de saúde mental. Contudo, acreditamos que existe um compromisso governamental e que a reforma da saúde mental prosseguirá sem grandes obstáculos”, afirmou Miguel Xavier aos jornalistas.
O responsável se manifestou antes da apresentação dos resultados do estudo sobre a implementação das Equipas Comunitárias de Saúde Mental e do debate sobre as Mudanças mais impactantes para o Acesso aos Cuidados e a Transformação dos Serviços, realizado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
“Começámos com 40 anos de atraso e em seis anos recuperámos quase tudo. Penso que isso não é algo a se desconsiderar”, enfatizou, acrescentando que Portugal está “a meio de um caminho” e que as equipas comunitárias de saúde mental ainda “não estão completas”.
No discurso de abertura da apresentação dos resultados do estudo, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde Mental, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, destacou que o país “está atualmente passando por uma transformação profunda nos cuidados de saúde mental”.
“Esta transformação envolve todos aqueles que trabalham nesta reforma da saúde mental. É um marco na revolução dos direitos humanos, a nova lei da saúde mental alinha o nosso país com princípios internacionais”, salientou.
A governante lembrou que já existem 40 equipas multidisciplinares de médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais “espalhadas por todo o país”, cumprindo assim o que foi previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Todos sabemos que a proximidade, tanto física quanto humana, é essencial. Quando os serviços estão realmente enraizados na comunidade, eles se tornam parte do cotidiano, facilitando que as pessoas busquem ajuda, confiem nos profissionais, se abram mais e sigam os tratamentos com maior segurança”, enfatizou.
Ana Paula Martins acrescentou que o Governo tem avançado com “medidas concretas” no quadro do PRR, incluindo a requalificação de 20 serviços locais de saúde mental, a criação de 40 equipas comunitárias, a abertura de novos serviços de internamento em hospitais gerais, um concurso público para a criação de 500 lugares em residências para a desinstitucionalização de pessoas com doença mental grave até 31 de outubro, e a criação de 15 centros de responsabilidade integrada (CRI) de saúde mental.
As cinco equipas comunitárias de saúde mental contribuíram em 2023 para uma redução superior a 26% nos internamentos, resultando em uma economia anual estimada entre 2,3 e 2,6 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os resultados da avaliação económica das equipas comunitárias de saúde mental financiadas pelo PRR, que serão apresentados hoje em Lisboa pela Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, revelam que, em 2023, o trabalho desses profissionais resultou em uma redução de mais de 30% nos dias de internamento e de 46,7% nos reinternamentos.
O estudo analisou cinco das 40 equipas comunitárias de saúde mental financiadas pelo PRR, mostrando resultados consistentes: em 2022, foi registrada uma redução de 28,4% no número de internamentos, 26% nos dias de internamento e 38,4% nos reinternamentos.
Em termos económicos, o retorno estimado foi de 12,90 euros para cada euro investido em 2022 e de 14,50 euros em 2023. As economias anuais geradas por estas cinco equipas totalizam 2,3 milhões de euros, quantia suficiente para financiar entre 11 a 13 novas equipas.
