Em relação às propostas apresentadas pelos sindicatos, o Governo informou que tomou “boa nota” e irá proceder à análise, mas não se encontra em condições de assumir qualquer posição no momento.
Este comunicado foi emitido pelo Ministério das Finanças nesta tarde, após uma reunião realizada na manhã de hoje com os três sindicatos da Função Pública, no contexto das negociações sobre a atualização geral dos salários.
A declaração segue-se às palavras da presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que mencionou que o Governo “ficou de considerar” uma proposta referente à reposição dos três dias de férias retirados durante o período da ‘troika’.
O coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) afirmou que esse tópico não foi abordado na reunião e que o Governo manteve a proposta inicial sem alterações.
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) comentou que, durante a reunião, “o Governo praticamente não veio com novas propostas”, mas “manifestou algumas intenções”, incluindo a possibilidade de “introduzir revisões de carreiras no novo acordo ou na sua prorrogação”.
José Abraão da Fesap também ressaltou a necessidade de aumentar o subsídio de alimentação e reverter os dias de férias perdidos, advertindo sobre a possibilidade de promover protestos, se necessário.
As três federações sindicais da Administração Pública esperam que o Governo considere suas reivindicações e apresente uma “proposta diferente” na próxima reunião, marcada para 29 de outubro.
A proposta inicial, discutida na reunião de 26 de setembro, manteve os valores previstos no acordo plurianual para 2026, 2027 e 2028, mas sugeriu uma extensão do acordo para abranger a atual legislatura, ou seja, até 2029, propondo aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.
O acordo vigente, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.
Para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.
Além disso, conforme indicado pelo Ministério das Finanças em 26 de setembro, a proposta aos sindicatos da Função Pública inclui “outras matérias relevantes”, como “a revisão do regime de ajudas de custo vigente, a evolução e revisão do SIADAP, assim como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente”, em consonância com as medidas do programa do Governo.
A Fesap, ligada à UGT, propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026, além de uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, juntamente com o aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.
A Frente Sindical, liderada pelo STE, solicita um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e admitiu rever a sua reivindicação de aumento do subsídio de refeição, de 12 para 10 euros em 2026.
A Frente Comum, vinculada à CGTP, exige um aumento salarial de 15%, com um mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, e a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.
