“Eu disse ao reitor que consequências teriam que ser tratadas. Se o diretor da Faculdade de Medicina, contra a decisão do reitor, publicasse uma lista indevida, na minha opinião, haveria necessidade de consequências dentro da U.Porto”, declarou o Ministro Fernando Alexandre na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.
O oficial destacou que o ocorrido foi um “erro formal da instituição” e que o sistema de colocação de estudantes no ensino superior é “centralizado” e “muito transparente”.
“Se houve pressão e se foi legal, isso deve ser investigado”, enfatizou.
Fernando Alexandre reconheceu que o caso “não é bom para o sistema”, mas negou que a confiabilidade das colocações universitárias seja um problema em Portugal.
“Isso não significa que não devamos ter mecanismos para reforçar a autonomia e a responsabilidade”, assegurou.
Durante a audiência solicitada pelo IL, PSD, JPP, Chega, BE e Livre, Fernando Alexandre também afirmou que a “única ação” que tomou foi “ver se havia uma base legal para criar as 30 vagas adicionais e solicitou uma opinião da Inspeção Geral da Educação e Ciência”.
“Dado que essa opinião foi negativa, obviamente a intervenção do ministro terminou”, garantiu.
O ministro explicou que queria “defender sua honra” com a clarificação feita no dia em que foi noticiado que o reitor da U.Porto recebeu pressões de várias “pessoas influentes com acesso ao poder” para admitir 30 candidatos à Faculdade de Medicina sem a nota mínima exigida.
“A resposta que dei foi em defesa da honra. Lamento que o reitor não tenha se manifestado imediatamente para esclarecer que o ministro nunca o pressionou. Como ele não esclareceu, tive que deixar claro que o que estava sendo sugerido nas notícias, que eu havia pressionado o reitor, era uma mentira”, explicou.
Fernando Alexandre indicou que o reitor “foi a única pessoa” que contatou sobre o processo: “Retornei a ligação após ele ter tentado me contatar duas vezes”, disse.
O ministro rejeitou ter “politizado” o problema e esclareceu que a proposta do Governo para o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior busca “romper com abusos de poder”, especialmente com uma eleição “aberta” para o Conselho Geral das universidades.
“É uma maneira de proporcionar uma expressão mais livre para toda a comunidade acadêmica e de acabar com estruturas de poder”, afirmou, durante uma sessão em que preferiu não discutir o caso U.Porto.
O ministro expressou a intenção de “permitir que as instituições respirem” diante de “situações de abuso de poder, de captura de membros do conselho geral”.
No contexto do concurso, 30 indivíduos receberam um e-mail da FMUP informando que haviam sido admitidos no curso de Medicina, mas este e-mail não foi aprovado pelo reitor da U.Porto, como exigido por lei.
O diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) admitiu em 23 de setembro, durante uma audiência parlamentar, que houve um “erro” por parte de um membro do executivo que usou a palavra “aprovado” em vez de “retificado” na lista de admissão especial ao curso de Medicina.
No início de setembro, foi relatado que o reitor da U.Porto afirmou ter recebido uma ligação do Ministro da Educação “expressando disponibilidade para a criação de vagas extraordinárias”.
Posteriormente, em uma audiência parlamentar, o reitor assegurou que não estava se referindo ao Ministro da Educação. “Nunca mencionei o ministro”, afirmou.
Em 18 de setembro, a Procuradoria Geral confirmou que uma investigação está em andamento no Ministério Público relacionada ao caso.
