A reunião não começou de forma favorável para os objetivos da ASPP, de acordo com o presidente do sindicato, Paulo Santos, que mencionou que durante a reunião com a Ministra Maria Lúcia Amaral, realizada hoje no Ministério da Administração Interna, o governo evoluiu em sua posição e anunciou “a apresentação de uma proposta formal no dia 28 de novembro, um dia após a votação global final do Orçamento do Estado para 2026.”
“Entendemos que a ministra estava limitada a fazer algo que pudesse ser implementado até 1º de janeiro de 2026, já que atualmente não possui autonomia para tal decisão. No entanto, percebemos uma abertura da ministra nesta questão. Portanto, estamos aguardando e expressamos nossa disposição, caso haja oportunidade para que alguma questão tenha efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026,” disse Paulo Santos.
Se isso não acontecer, a ASPP não garante sua disposição em continuar no processo de negociação, acrescentou Santos, explicando que a reunião começou com o governo tentando “apressar a resolução dos problemas”, visando que os efeitos práticos das negociações sejam sentidos apenas em 2027.
“Deixamos claro que não poderíamos continuar esse processo de negociação porque as questões apresentadas hoje são muito agudas e merecem uma resposta imediata,” afirmou Paulo Santos.
As melhorias salariais, a reestruturação dos suplementos remuneratórios e a revisão das ordens de avaliação de serviços são as três áreas que a ASPP insiste que devem ter consequências efetivas até janeiro.
Sobre a possibilidade de aceitar uma proposta faseada do governo, Paulo Santos preferiu esperar pelo documento: “Estamos abertos a entender o que o governo pretende apresentar no dia 28 de novembro.”
A próxima reunião da ASPP com o governo está agendada para esse dia, para apresentar a proposta.
A Ministra da Administração Interna iniciou hoje um processo de negociação com os sindicatos da PSP e associações da GNR, reunindo-se com duas das estruturas que se opõem ao cronograma proposto pelo governo, acusando-o de ter “pouca disposição” para resolver as questões.
Além da ASPP, a ministra também se reuniu com a Associação Nacional de Oficiais de Guarda (ANOG) para uma primeira rodada de negociações que terminará em 24 de novembro, com tópicos como tabelas salariais, carreiras e revisão de suplementos na agenda.
A Lusa tentou contatar o presidente da ANOG a respeito da reunião de hoje, mas não obteve sucesso.
Segundo as estruturas da PSP e da GNR, o objetivo deste processo de negociação é iniciar o que foi acordado em julho de 2024, que estabeleceu um aumento faseado no suplemento de risco de 300 euros até 2026, negociações que não avançaram sob o governo anterior.
ASPP e ANOG criticam o cronograma, argumentando que, no quadro proposto pelo Ministério da Administração Interna, as negociações se arrastarão ao longo do tempo, e as principais reivindicações não estarão incluídas no Orçamento do Estado para 2026.
