“Tendo em conta a solidez do euro, estaremos muito atentos para assegurar que qualquer proposta esteja de acordo com o direito internacional e considere a estabilidade financeira” da zona euro, afirmou Christine Lagarde.
Durante sua audiência regular na comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, realizada à margem da sessão plenária em Estrasburgo, a presidente do BCE destacou que o novo mecanismo também deve ser “legítimo”.
“Isso é algo que deve ser discutido pelos líderes da UE, mas seria legítimo que os princípios de utilização dos rendimentos ou do capital, respeitando o direito internacional, fossem adotados por todos os que detêm ativos russos”, acrescentou, mencionando o caso da Euroclear, que “detém um grande volume” desses bens congelados.
A Comissão Europeia planeja apresentar nas próximas semanas uma proposta para um empréstimo de reparação à Ucrânia, baseado nos ativos russos congelados na União Europeia, com a expectativa de obter aprovação dos líderes europeus para que o mecanismo esteja operacional na primavera de 2026.
Para continuar a apoiar a Ucrânia, o executivo comunitário proporá um empréstimo de reparação que espera receber aval na UE, baseado nos ativos russos congelados pelas sanções à Rússia e que será determinado com base nas necessidades financeiras da Ucrânia para os próximos dois anos.
Tanto fontes comunitárias quanto a instituição esperam apresentar a proposta legislativa formal antes da cúpula europeia de 23 e 24 de outubro, visando obter a aprovação dos líderes da UE e que o mecanismo seja implementado no segundo trimestre de 2026.
Conforme já anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, um total de 140 bilhões de euros será mobilizado para a Ucrânia em parcelas e sob certas condições, o que permitirá ao país financiar sua indústria de defesa e despesas orçamentárias.
O que está em discussão é um empréstimo em favor da Ucrânia, sustentado pelos ativos financeiros congelados do Banco Central da Rússia que se encontram sob controle da UE, cujo reembolso dependeria do pagamento de reparações por parte da Rússia.
Não se prevê que esses bens russos congelados sejam confiscados, permanecendo congelados, mas sim que a UE (e outras entidades possivelmente envolvidas) disponibilizem os fundos e, quando a Rússia cumprir com o pagamento das reparações, esses recursos sejam usados para reembolsar os credores.
Para minimizar riscos, os países da UE teriam que fornecer garantias semelhantes às do orçamento europeu, de acordo com a sua renda nacional, mas cada governo decidiria se participaria do mecanismo.
Ao todo, existem cerca de 210 bilhões de euros em bens russos congelados na UE, principalmente na Bélgica, onde está sediada a Euroclear, uma das maiores instituições de títulos financeiros do mundo.
Antes da guerra na Ucrânia, o Banco Central da Rússia (e outras instituições estatais russas) investiam parte de suas reservas internacionais em ativos depositados e geridos por intermediários como a Euroclear, mas com as sanções da UE, esses recursos ficaram imobilizados, constituindo o maior volume congelado em qualquer instituição financeira global.
No entanto, a proposta suscita preocupações jurídicas por se assemelhar a uma expropriação e financeiras sobre a estabilidade do euro.
A Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022.
