O Governo decidiu substituir o conceito de renda acessível pelo novo modelo de renda moderada, cujos valores variam entre 400 e 2.300 euros, sem estabelecer limites municipais, a fim de garantir maior transparência.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, esclareceu hoje que a renda moderada abrange um intervalo de 400 a 2.300 euros.
Esses valores não terão limites municipais, uma ideia que foi considerada, mas que o governo de Luís Montenegro optou por descartar para promover maior clareza, informou Pinto Luz em uma coletiva de imprensa em Lisboa.
Segundo o ministro, essa faixa de valores abrange todas as rendas, embora admita que nos distritos de Lisboa e Porto existam alugueis que superam o limite atualmente conhecido.
Os valores são baseados em um agregado familiar com um rendimento mensal aproximado de 5.750 euros.
“Teremos políticas voltadas para todas as classes, desde aqueles que não conseguem arcar com qualquer despesa até os que têm condições de pagar algo”, garantiu o ministro, que estava acompanhado pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.
O Governo anunciou hoje um conjunto de medidas para o setor de arrendamento habitacional.
Em particular, no que diz respeito às famílias que se enquadram na renda moderada, estabeleceu que a dedução à coleta será de 15%, com um teto de 900 euros até 2026, aumentando para 1.000 euros em 2027.
Para os proprietários, está prevista, por exemplo, a redução da taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de imóveis com rendas moderadas.
