CFP revisa para 1,9% crescimento econômico, com PIB abaixo da meta governamental

CFP revisa para 1,9% crescimento econômico, com PIB abaixo da meta governamental

A economia portuguesa deve crescer 1,9% em 2025, segundo as previsões publicadas hoje pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP). Esta revisão, que diminui em 0,3 pontos percentuais as projeções anteriores de abril, coloca a previsão abaixo da meta do governo de 2,1% estipulada no Orçamento do Estado para 2025. O CFP, liderado por Nazaré da Costa Cabral, também prevê um regresso aos défices orçamentais a partir de 2026 sob políticas inalteradas. Em relação à inflação, estima-se uma diminuição para 2,3%, mantendo um mercado de trabalho robusto e uma redução do rácio da dívida pública.

“A previsão é de um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,9% em 2025, uma revisão em baixa em comparação com os 2,2% anteriormente projetados”, afirma o CFP no novo relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029”. Para 2026, antecipa-se um abrandamento do crescimento para 1,8%, abaixo dos 2% esperados anteriormente.

Conforme a entidade, o abrandamento deve-se a uma queda nas taxas de investimento público e a uma participação menor das exportações no PIB. Para 2027, a previsão de desaceleração mais acentuada para 1,6% se mantém, sendo atribuída ao término do ciclo de investimentos relacionados com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O CFP destaca que “as perspetivas de crescimento a médio prazo mantém-se em 1,8%, sustentadas pela produtividade e saldos migratórios positivos. A falta desses dois fatores poderia afetar negativamente o crescimento potencial”.

O Conselho prevê um saldo orçamental equilibrado para 2025 e um regresso aos défices orçamentais a partir de 2026. Essa trajetória, sublinha, é influenciada por medidas permanentes que aumentam a despesa pública e reduzem a receita nos anos de 2024 e 2025, visando melhorar os rendimentos de famílias, jovens, pensionistas e diversas categorias profissionais do setor público. O CFP aponta que essa trajetória ainda não leva em conta o impacto de despesas adicionais com defesa e inclui o uso de empréstimos do PRR que terá um impacto negativo estimado de 0,5% e 0,1% do PIB nos anos de 2026 e 2027, respectivamente.

Em relação à previsão anterior para 2025, o CFP mantém a expectativa de um saldo orçamental equilibrado. “As revisões compensam-se (menor receita, mas também menor execução de investimento) e, por isso, o saldo orçamental projetado em abril permanece inalterado”, indica o relatório, ressaltando que se prevê uma deterioração de 0,7 pontos percentuais do PIB em comparação com 2024, atribuída integralmente ao aumento da despesa.

A entidade também menciona que essa projeção é sensível a vários fatores, como a execução de investimentos públicos, o uso dos empréstimos do PRR e a evolução da receita fiscal. Igualmente, o CFP não considera anúncios feitos após a data de fecho, como uma nova reprogramação do PRR e a venda de imóveis do Estado. Assim, não se descarta a possibilidade de um ligeiro excedente orçamental, caso se concretizem condições mais favoráveis do que as atualmente projetadas.

“Ainda se pode avaliar a possibilidade de um ligeiro excedente. Sem o impacto dos empréstimos do PRR, esperar-se-ia um excedente de 0,3% do PIB”, acrescenta.

Quanto a 2026, o CFP continua a prever um défice orçamental de 0,6% do PIB, agravado pelo uso de empréstimos do PRR. “O efeito da utilização desses empréstimos sobre a despesa deverá onerar o saldo orçamental em 0,5 pontos percentuais do PIB. Excluindo esse efeito, se a despesa não fosse financiada dessa forma, o défice seria de 0,1% do PIB em 2026”, observa o relatório. Assim, espera-se uma deterioração do saldo orçamental de 0,7 pontos percentuais do PIB em 2026 (0,4 pontos percentuais do PIB excluindo os empréstimos do PRR), refletindo o impacto das medidas permanentes e as condições do cenário macroeconómico.

As expectativas para a receita fiscal em 2026 são penalizadas pelo novo regime de IRS jovem e pela redução da taxa de IRC em 1 ponto percentual, que afeta a receita desse ano. Além disso, o aumento dos custos orçamentais com medidas de revalorização salarial, a transferência para o orçamento da UE e o aumento do investimento financiado com fundos nacionais também têm impacto significativo.

Para 2028 e 2029, o CFP projeta uma revisão em alta do défice orçamental. Apesar de, em 2027, a receita de IRS não beneficiar mais do efeito extraordinário observado em 2026, a estimativa é de um défice de 0,6% do PIB, com previsões de 0,7% e 0,8% do PIB para 2028 e 2029, respectivamente, um aumento de 0,1 e 0,2 pontos percentuais do PIB em relação a abril.

Inflação de 2,3% e aviso sobre riscos

Em relação à inflação, o CFP projeta uma redução gradual da taxa de inflação alinhada com as metas de política monetária do BCE. Medida pelo Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC), espera-se que a inflação diminua para 2,3% em 2025, após uma taxa de 2,7% em 2024, convergindo gradualmente para 2,0% no médio prazo.

A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral ainda destaca que o cenário macroeconómico “permanece envolvido em uma elevada incerteza, com riscos predominantemente descendentes sobre a atividade econômica, enquanto se mantêm equilibrados para a inflação”. Entre os riscos externos, são mencionadas a instabilidade na política comercial dos EUA e a maior volatilidade nos mercados financeiros, com custos de financiamento em alta devido aos elevados níveis de dívida pública na eurozona e tensões políticas, especialmente na França.

No que diz respeito ao crescimento económico, um aumento da despesa com defesa e infraestrutura na Europa é considerado um risco positivo, enquanto, internamente, os custos com desastres climáticos, como incêndios florestais, e a possibilidade de um crescimento mais baixo do investimento público são vistos como preocupações. Em contrapartida, a possibilidade de um aumento do consumo das famílias além do previsto, especialmente devido a medidas de estímulo adotadas recentemente, e um crescimento do emprego que pode surpreender, aparecem como riscos ascendentes.

O CFP mantém a expectativa de uma trajetória decrescente para o rácio da dívida pública, que deverá alcançar 85,6% do PIB em 2029, representando uma redução de 9,4 pontos percentuais do PIB ao longo de cinco anos. A média da dívida deve recuar 1,9 pontos percentuais do PIB por ano, um ritmo semelhante ao das projeções anteriores. No entanto, observa-se uma diminuição mais concentrada nos primeiros anos do horizonte, atribuída em grande parte a um efeito de crescimento mais favorável nesse período.

Nuno Martins Craveiro, jornalista de 42 anos, é o responsável pela estratégia e coordenação de conteúdos da axLisboa.pt. Com uma visão abrangente e rigorosa, supervisiona as diversas áreas editoriais do site, que abrangem desde a atualidade local e nacional até à economia, desporto e ciência.

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