Com visões diversas e até opostas, os candidatos à presidência da Câmara Municipal de Lisboa nas eleições locais de 12 de outubro — Carlos Moedas (PSD/CDS-PP/IL), Alexandra Leitão (PS/Livre/BE/PAN), João Ferreira (CDU-PCP/PEV), Bruno Mascarenhas (Chega), Ossanda Líber (Nova Direita), José Almeida (Volt), Adelaide Ferreira (ADN), Tomaz Dentinho (PPM/PTP) e Luís Mendes (RIR) — compartilham a prioridade de abordar a crise habitacional.
Prometendo construir mais habitação em Lisboa nos próximos quatro anos no mandato de 2025-2029, a coligação PSD/CDS-PP/IL propõe “quase 5.000 casas”, incluindo 2.400 em Vale de Santo António e 2.000 em Vale de Chelas, e visa fortalecer parcerias com os setores social e privado para promover projetos de renda acessível.
A coligação PS/Livre/BE/PAN compromete-se a “desbloquear imediatamente” operações de renda acessível, notavelmente em Restelo, Ajuda, Benfica, Marvila, Arroios, Bairro Alto e Penha de França, e planeja “lançar 4.500 novas habitações municipais”, com mais 1.500 promovidas pelo governo central.
A coligação CDU — PCP/PEV argumenta que a Câmara Municipal de Lisboa, como a maior proprietária de imóveis da cidade, tem a obrigação de reabilitar patrimônio disperso e construir em terrenos disponíveis através de “construção direta”, como a operação do Programa Municipal de Arrendamento Acessível (PACA) em Alto Restelo, com 430 unidades, ou Vale de Santo António, que prevê 2.400 casas.
Advogando por mais habitação acessível em terrenos municipais e em parceria com entidades privadas, com processos de licenciamento mais rápidos e transparentes, o Chega sugere a “construção de 4.500 habitações”, com unidades de dois quartos precificadas em até 700 euros por mês.
A Nova Direita promete a “construção de 17.000 casas até 2030”, sendo 10.000 para famílias de baixa renda e 7.000 para jovens e famílias de renda média, com aluguéis limitados a 30% da renda mensal; o Volt propõe um programa municipal de habitação pública, “com um investimento anual de 150 milhões de euros para a construção de apartamentos públicos de arrendamento acessível”; e o RIR sugere a construção de 11.000 casas, utilizando financiamento público-privado e fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O ADN prioriza “transformar o Estabelecimento Prisional de Lisboa em um novo bairro com centenas de casas acessíveis e transferir o aeroporto [de Lisboa] para Alcochete, liberando terrenos para criar uma nova freguesia com habitação para os lisboetas”; enquanto a coligação PPM/PTP prioriza “reduzir a insegurança no mercado habitacional” ao acabar com o passe de transporte de preço igual para áreas metropolitanas, que “aumenta os custos da habitação na periferia sem reduzi-los no centro e não aumenta a oferta de habitação”.
Além da nova construção, o PSD/CDS-PP/IL visa investir na reabilitação de bairros municipais, subsídios municipais para arrendamento acessível, programas de renda apoiada, cooperativas de habitação, restauração de bairros históricos para acolher jovens e maior fiscalização contra a “ocupação ilegal” de propriedades, com uma política de “tolerância zero”.
No longo prazo, visando garantir que 20% das casas em Lisboa sejam públicas, a PS/Livre/BE/PAN pretende utilizar o direito de preferência, reativar o programa Renda Segura, reabilitar bairros municipais, apoiar cooperativas, investir em construção modular para reduzir custos e prazos, reaproveitar edifícios estatais deteriorados, lançar concursos específicos para jovens, combater a superlotação, e limitar e regular a acomodação local.
A CDU defende a “habitação acessível não especulativa”, incluindo através do Programa de Apoio a Cooperativas; parcerias público-publico e público-comunidade para revitalização colaborativa mobilizando patrimônio estatal e municipal; zoneamento inclusivo com quotas para habitação acessível em novos desenvolvimentos (meta de 25%); e erradicação de unidades/edifícios vagos, introduzindo-os no mercado de aluguel acessível via mecanismos e incentivos fiscais.
Considerando que “a imigração em larga escala piorou a superlotação e a pressão sobre o mercado” e argumentando que “é urgente devolver aos lisboetas o direito de viver em sua cidade”, o Chega planeja transformar 50% dos inquilinos municipais — que estão em conformidade com o aluguel — em proprietários, reabilitar unidades municipais vagas e impor medidas fiscais como a redução do IVA da construção para 6%.
A Nova Direita propõe reabilitar 1.000 propriedades municipais vagas, promover cooperativas e vender habitação social para inquilinos atuais a preço de custo; enquanto o Volt sugere expandir cooperativas, uma quota de 60% de habitação acessível para novos projetos, e restrições à acomodação local, incluindo “um máximo de duas acomodações por entidade”.
O ADN pretende recuperar propriedades vacantes, incentivar os proprietários a oferecer aluguéis justos e aumentar a fiscalização contra superlotação e exploração de imigrantes; o RIR também defende a reabilitação de propriedades vagas, criação de habitação acessível, aumento da disponibilidade de alojamento para estudantes, e criação de centros de apoio para integração e projetos ativos de vizinhança; e a coligação PPM/PTP quer alinhar o IMI com o custo dos serviços urbanos no bairro (em vez dos valores estimados dos imóveis) para evitar a expansão urbana, eliminar impostos sobre transações imobiliárias, e enfrentar as “pressões para recriar favelas”, cuidando da infraestrutura e dos serviços públicos, definindo direitos de propriedade e abordando obrigações fiscais.
Atualmente, o executivo municipal de Lisboa, presidido por Carlos Moedas (PSD), inclui sete membros da coligação “Novos Tempos” — PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança, sete da coligação “Mais Lisboa” — PS/Livre, dois da CDU e um do BE.
