A criação de um regime tributário voltado para empresas com menor volume de negócios é uma das propostas a ser apresentada ao Governo na próxima semana pela unidade de missão coordenada pela CIP.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) irá propor ao Governo, na próxima semana, a implementação de um código fiscal específico para Pequenas e Médias Empresas (PME), conforme informações obtidas pelo JE. Esta iniciativa busca reduzir a burocracia e simplificar os processos de apuração do imposto a pagar. O novo regime fiscal almeja facilitar a vida de milhares de micro e pequenas empresas e incluirá uma redução do IRC, focando atividades com volume de negócios abaixo de um certo limite.
A proposta para a reforma do IRC é parte das sugestões elaboradas pela Unidade de Missão para Acompanhamento e Desenvolvimento do Programa Acelerar a Economia (UM-PACE), criada dentro do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028. As conclusões desta unidade, liderada pela CIP, incluem uma reforma estruturante do IRC que poderá ser aprovada no Parlamento na próxima sexta-feira, 19 de setembro, resultando em um novo alívio do IRC até 2028.
Questionado sobre o novo regime dedicado às PME, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, preferiu adiar detalhes sobre as medidas a serem propostas, cuja finalidade é aumentar a eficiência e a produtividade das PME. Fontes indicam que este novo regime tributário será concebido com foco nos pequenos negócios, onde a carga administrativa representa um custo significativo para o cumprimento das obrigações fiscais.
O JE apurou que a CIP já discutiu algumas dessas propostas com o primeiro-ministro, que demonstrou “grande interesse” nas mudanças sugeridas pela UM-PACE, entidade criada pelo Governo para analisar e propor ações voltadas à valorização do programa “Acelerar a Economia”, em consonância com as diretrizes europeias de competitividade e produtividade. Essa unidade tinha como missão apresentar um relatório final ao Governo até 30 de setembro de 2025. Agora, resta saber se as propostas serão incluídas no OE2026 ou se as mudanças no código do IRC ocorrerão fora do próximo OE.
Alívio do IRC votado hoje
Para esta sexta-feira, aguarda-se a aprovação do Parlamento para a redução do IRC para 19% no próximo ano e até 17% em 2028, além da diminuição da atual taxa de 16% para 15% para PME e empresas de capitalização média sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
O Chega deverá apoiar o Governo na nova redução para as empresas, estimada em 300 milhões de euros, mas deseja avanços maiores com a redução gradual da derrama estadual.
A nova redução do IRC, que começou a ser discutida no Parlamento ontem, foi aprovada em Conselho de Ministros em julho. Contudo, com o término da sessão legislativa, a aprovação da proposta – que requer escrutínio parlamentar por se tratar de uma alteração ao código do IRC – foi adiada para este mês, após a retomada dos trabalhos parlamentares.
No programa eleitoral da AD para as legislativas de 2024, com projeção até 2028, estava prevista uma redução transversal da taxa de IRC de 21% para 15% em três anos, com cortes anuais de 2 p.p. Em outubro do mesmo ano, as negociações com o PS resultaram em uma taxa de IRC fixada em 20%, uma diminuição de 1 p.p. em relação a 2024.
Para a próxima legislatura, que se encerrará em 2029, a AD alterou seu programa, prevendo agora uma redução gradual do IRC para 17%, em vez da anterior proposta de 15%.
Chega quer ir mais longe e ministro abre a porta
A redução do IRC em 2025 foi viabilizada com a abstenção do PS e do Chega, cuja posição foi crucial para a aprovação. Na ocasião, o partido de André Ventura optou por não votar a favor, pois desejava um corte de dois pontos em vez de um. Embora o seu programa ainda proponha uma redução mais acentuada até 15% em 2028, o Chega sinalizou que apoiaria a iniciativa do Governo, assegurando sua viabilização sem necessidade de acordo com o PS.
Ainda assim, o Chega busca ir além e, nas negociações para o OE2026, exige que o Executivo avance com a redução gradual da derrama estadual, que varia de 3% a 9% conforme o rendimento tributável. Esse compromisso também está incluído no programa eleitoral da AD, embora sem datas específicas.
Nesta quinta-feira, o ministro das Finanças admitiu a possibilidade de uma diminuição gradual da derrama estadual do IRC para empresas com lucros superiores a 1,5 milhões, mas alertou sobre a necessidade de manter as contas públicas equilibradas. A abertura de Miranda Sarmento surgiu após o Chega condicionar sua viabilização ao avanço da redução da derrama estadual, o que resultaria em uma diminuição mais lenta do IRC do que o proposto pelo partido de Ventura.
