Na quinta-feira, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ter alcançado maioria para condenar o ex-Presidente por tentativa violenta de abolição do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
O ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro pode perder sua patente militar após a condenação na semana passada por golpe de Estado e está sob investigação por promover medidas de retaliação dos Estados Unidos ao Brasil.
Bolsonaro foi considerado culpado de liderar a organização criminosa. Após a publicação do acórdão, tanto a defesa quanto a acusação têm um prazo de cinco dias para interpor embargos de declaração, a fim de corrigir eventuais contradições ou omissões. A defesa já anunciou que irá recorrer.
Depois que a decisão transitar em julgado, o Supremo brasileiro enviará o caso ao Superior Tribunal Militar (STM), que decidirá se Bolsonaro deve perder sua patente no Exército, do qual é capitão na reserva.
Além de Bolsonaro, outros condenados por golpe de Estado, como o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto, também podem perder suas patentes.
Jair Bolsonaro enfrenta ainda um processo no Supremo Tribunal Federal, após a Polícia Federal brasileira ter indiciado, em 20 de agosto, o ex-Presidente e seu filho Eduardo “pelos crimes de coação” relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Ambos foram indiciados “pelos crimes de coação no curso do processo de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais”. Está em questão a atuação dos dois junto aos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e juízes do Supremo.
É precisamente devido a esse processo que Jair Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar.
Além desse caso, Jair Bolsonaro foi indiciado, em julho de 2024, por apropriação indevida de joias recebidas como presente pela Arábia Saudita ao governo brasileiro, enquanto ele ocupava a presidência.
A Procuradoria-Geral da República ainda está avaliando se apresentará uma acusação ou arquivará o caso.
