O Presidente da República promulgou hoje um diploma que extingue organismos do Ministério da Educação, manifestando reservas em relação às competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e à extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
A promulgação do diploma, que foi aprovado em Conselho de Ministros no final de julho, é anunciada hoje no site da Presidência da República, em uma nota que informa que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi tomada com “reservas quanto às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e às funções da Fundação para a Ciência e Tecnologia”.
Na nota, é referido que “o Presidente da República promulgou o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva estrutura orgânica, extinguindo o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares”.
Ainda na nota, é mencionado que se espera que “o processo de fusão e a nova agência resultem não apenas de uma diretriz assumida por Portugal perante a Comissão Europeia, mas também em uma administração pública na Educação mais coordenada e eficaz – evitando a criação de estruturas pesadas e de difícil operacionalidade”.
