O Presidente da República promulgou hoje o diploma que extingue órgãos do Ministério da Educação, manifestando reservas quanto às funções das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, bem como à extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
A promulgação do diploma, aprovado em Conselho de Ministros no final de julho, foi divulgada hoje no site da Presidência da República, numa nota que revela que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi tomada com “reservas quanto às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e às recebidas da Fundação para a Ciência e Tecnologia”.
“O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva estrutura orgânica, extinguindo o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares”, informa a nota.
Na comunicado, ainda se espera que “o processo de fusão e a nova agência resultem não apenas de uma orientação assumida por Portugal perante a Comissão Europeia, mas também de uma administração pública na Educação mais coordenada e eficaz, devendo evitar-se a criação de estruturas pesadas e de difícil operacionalidade”.
