Um tribunal federal em Miami determinou o fechamento do centro de detenção de imigrantes na Flórida, conhecido como “Alligator Alcatraz”, por considerar que sua construção viola as leis ambientais dos Estados Unidos, conforme noticiado pelo New York Times.
A decisão, anunciada nesta quinta-feira pela juíza Kathleen M. Williams, impede a transferência de novos detidos para a instalação e dá ao governo federal e ao estado da Flórida um prazo de 60 dias para remover todos os imigrantes dessa prisão, além de desmontar cercas, geradores de energia e iluminação. Segundo a juíza, “o projeto causa danos irreparáveis na forma de perda de habitat e aumento da mortalidade de espécies ameaçadas de extinção na região”.
Inaugurado em julho deste ano, o centro tem capacidade para acolher três mil pessoas e foi promovido pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como um elemento central em sua política migratória. Localizada a cerca de 70 quilômetros de Miami, a instalação está cercada por pântanos, jacarés e cobras venenosas, e a escolha do local foi parte da estratégia para dificultar as fugas.
A decisão do tribunal representa um obstáculo aos planos tanto da administração Trump como do governador da Flórida, Ron DeSantis, que busca conter o fluxo de imigrantes ilegais no país e havia alertado que a juíza agiria contrária à política norte-americana. “É bastante claro que temos uma juíza que não nos oferecerá um julgamento justo”, declarou DeSantis na terça-feira. O governo imediatamente recorreu da decisão para suspender a ordem enquanto o caso continua a ser avaliado.
O documento de 82 páginas que apresenta a decisão de encerrar o centro de detenção surgiu após um pedido de providência cautelar feito por organizações ambientalistas e pela tribo Miccosukee, que vive e caça na área.
Os advogados da comunidade indígena acusaram o governo dos EUA de desconsiderar seus direitos e de não consultar os líderes tribais sobre os impactos das instalações. Os ativistas que depuseram em tribunal alertaram que o escoamento de resíduos da instalação poderia contaminar as águas e reduzir ainda mais o habitat de espécies ameaçadas, como a pantera-da-Flórida.
Os grupos ambientalistas comemoraram a decisão como uma vitória histórica: “É um marco para os Everglades [parque natural] e para os numerosos americanos que acreditam que esta natureza ameaçada deve ser protegida e não explorada”, declarou Eve Samples, diretora executiva da associação Friends of the Everglades. “Fica a mensagem clara de que as leis ambientais devem ser respeitadas pelos líderes em níveis elevados — e que há consequências para aqueles que as ignoram”, acrescentou.
Essa organização, aliás, já havia enviado uma carta ao procurador-geral e ao governador da Flórida solicitando a suspensão imediata do projeto, uma vez que a região é protegida por tratados ambientais internacionais. O grupo alertou sobre os “danos significativos ao ecossistema” que o centro de detenção poderia causar, ressaltando que a proposta ignora a “fragilidade ambiental da área” e representa um “retrocesso nas políticas de preservação”.
A juíza lembrou que, desde que um projeto semelhante para construir um aeroporto turístico na década de 1960 foi abandonado devido a preocupações ambientais, todos os governadores e senadores da Flórida, de diferentes partidos, se comprometeram a apoiar a preservação dos Everglades. “Esta ordem não faz mais do que aplicar os requisitos básicos de uma legislação destinada a cumprir essas promessas”, concluiu.
