É importante notar que a FNBC Invest está a reivindicar uma indemnização superior a dez mil milhões de euros do Novobanco.
O Banco de Portugal (BdP) alertou, na passada sexta-feira, que a FNBC Invest não está autorizada a realizar “qualquer atividade financeira”.
Recorde-se que a FNBC Invest, estabelecida em junho de 2020 em Vila Franca de Xira, possui um capital social de 20 milhões de euros e opera no sector financeiro.
Num comunicado disponível no site do Banco de Portugal, é esclarecido que “a sociedade FNBC Invest, Lda., que atua em nome próprio ou sob a marca ‘Seven Bank’, não está habilitada a desempenhar, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, como receber depósitos ou outros fundos reembolsáveis, conceder crédito e prestar serviços de pagamento”.
Além disso, o site do Banco de Portugal informa que “o exercício da atividade financeira em Portugal é reservado a entidades autorizadas ou habilitadas pelo Banco de Portugal”.
Isso implica que a prática de tal atividade é exclusivamente concedida a entidades que tenham passado por um processo de autorização ou habilitação (no caso de instituições financeiras autorizadas em outros Estados Membros da União Europeia), junto do Banco de Portugal. Durante esse processo, o Banco garante que uma série de requisitos que asseguram a solvência e a capacidade da entidade, bem como dos membros dos principais órgãos sociais, são cumpridos para a realização da atividade financeira”, enfatiza o BdP.
O Banco de Portugal adverte ainda que “recorrer a entidades não habilitadas pode acarretar sérios riscos para os clientes, uma vez que essas entidades não estão sujeitas a obrigações de informação e a limites prudenciais que protegem os interesses do consumidor e a estabilidade do sistema financeiro”.
