A Polícia Federal prendeu preventivamente Jair Bolsonaro, de 70 anos, na manhã deste sábado, em Brasília, na reta final do processo sobre a conspiração para cometer um golpe no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente estava em regime de prisão domiciliária desde 4 de agosto e foi levado pela Polícia Federal (PF) após a deliberação da prisão preventiva, justificando-se pela necessidade de garantir a ordem pública, em meio a outros pontos, uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, seu filho mais velho.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, também mencionou o risco de fuga para a embaixada dos EUA e a violação da pulseira eletrônica na madrugada de sábado. Moraes ordenou ainda que não houvesse uso de algemas nem exposição midiática.
Durante a madrugada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da prisão, “diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados”.
Ainda na manhã deste sábado, Moraes negou o pedido de prisão domiciliária feito pela defesa do ex-presidente, considerando-o prejudicado neste momento. Também foram negados pedidos de visitas ao ex-presidente que haviam sido feitos nos últimos dias.
Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram que a prisão foi baseada na realização de uma “vigília de orações”, garantida pela Constituição, e que a determinação de Moraes causou “profunda perplexidade”. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno informaram que irão “apresentar os recursos cabíveis”.
A PF chegou à casa de Bolsonaro por volta das 6h em um comboio com pelo menos cinco carros. O ex-presidente foi levado cerca de 20 minutos depois para a Superintendência da PF, onde ficará preso em um espaço com cama, banheiro privativo e uma mesa.
Segundo aliados, Bolsonaro estava soluçando, mas sereno quando foi preso. “É INACREDITÁVEL. Num sábado. Com estado de saúde totalmente comprometido. VERGONHOSO”, escreveu Fabio Wajngarten, ex-chefe de comunicação do ex-presidente.
Após a decisão, aliados e apoiadores de Bolsonaro viajaram para Brasília, onde pretendem realizar alguma mobilização política. O grupo também ironizou a coincidência da data (22) com o número de urna do PL.
O governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, dos Republicanos e potencial candidato à Presidência em 2026, chamou a decisão de Moraes de “irresponsável” e que essa “atenta contra o princípio da dignidade humana”. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse confiar na “Justiça de Deus”.
Vários políticos de esquerda foram às redes sociais para comemorar a prisão do ex-presidente da República.
Uma audiência de custódia por videoconferência foi marcada para as 12h deste domingo.
A pedido de Moraes, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para segunda-feira uma sessão extraordinária para referendar a ordem de prisão. A análise será feita das 8h às 20h no plenário virtual do tribunal, onde os ministros inserem votos sem a realização de debate.
Na sua decisão, Moraes determinou que Bolsonaro receba atendimento médico “em tempo integral” e “em regime de plantão” na prisão.
O ministro afirmou também que a equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do ex-presidente pode ter acesso sem necessidade de autorização prévia do STF.
Na presidência, Bolsonaro fez uma série de declarações golpistas, provocou crises entre os poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e manutenção dos acampamentos golpistas que se espalharam pelo país e deram origem aos ataques do 8 de janeiro.
Nesse mesmo período, adotou uma conduta que manteve seus apoiantes esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele próprio admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão sob a acusação de liderar uma conspiração para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por este crime.
Outros sete réus do núcleo crucial da conspiração golpista também foram condenados a penas que variam de dois a 26 anos, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.
A decisão de prisão preventiva aplicada a Bolsonaro não se estende, por ora, aos demais réus, pois não está vinculada ao esgotamento de recursos para cumprimento de pena.
Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Os ministros decidiram que o ex-presidente cumprirá 24 anos e nove meses de prisão, além do restante da detenção, em regime inicialmente fechado. A pena máxima poderia chegar a 43 anos de prisão. Também foi determinada inelegibilidade de oito anos a todos os condenados, a partir do término da pena.
Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 devido a condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a condenação pela conspiração golpista, ficará inelegível até 2060.
Na última sexta, a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliária.
Na petição, os advogados enumeraram os problemas de saúde de Bolsonaro e falaram em “risco à vida”, solicitando que ele fosse mantido em casa, onde já cumpria prisão domiciliária.
“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, diz um trecho da petição. Foram anexados relatórios médicos e exames ao pedido.
O prazo para a interposição de novos embargos de declaração, possível recurso contra a condenação, termina na próxima semana.
O cumprimento da pena em regime fechado numa prisão poderia ser decretado a partir de então, mas Moraes decidiu pela prisão antecipada, citeando o risco de fuga e a violação da pulseira eletrônica.
O primeiro recurso de Bolsonaro contra a condenação foi rejeitado pela Primeira Turma do STF, com acórdão publicado no dia 18.
A partir desse momento, os advogados do ex-presidente podem apresentar novos embargos de declaração ou embargos infringentes. Os embargos de declaração são um recurso que permite esclarecer um ponto de uma decisão, devendo ser apresentados no prazo de cinco dias.
Os embargos infringentes, por sua vez, possibilitam nova discussão do mérito de ações penais, mas, conforme entendimento do próprio Supremo, são um recurso cabível somente se pelo menos dois ministros divergirem dos demais. Isso não ocorreu no caso de Bolsonaro, que teve quatro votos pela condenação e apenas um, de Luiz Fux, pela absolvição.
