Esta medida faz parte da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que foi submetida hoje à Assembleia da República, um dia antes do prazo.
“Os pequenos agricultores, detentores de estatuto de agricultura familiar, pequenos operadores de aquicultura e pescadores artesanais e costeiros de pequena escala, que utilizem gasóleo marcado colorido com um consumo anual de até 2000 litros, têm direito a um subsídio de €0,062 por litro do combustível utilizado na sua respetiva atividade,” afirma o documento.
Este apoio é concedido pelo Ministério da Agricultura e do Mar.
Adicionalmente, é atribuído um subsídio de €0,042 por litro aos pequenos agricultores com estatuto de agricultura familiar.
Os pequenos pescadores artesanais e costeiros, pequenos agricultores e empresas de extração de sal marinho têm direito a um subsídio com base no número de litros de gasolina consumidos, “equivalente à redução da taxa aplicável ao gasóleo colorido na pesca.”
Esses trabalhadores também podem receber um subsídio sobre o gás de petróleo liquefeito (GPL), igual à redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.
