A TAP decidiu não comentar sobre os processos judiciais e reafirmou seu compromisso de colaborar com as autoridades em todas as investigações, após a Polícia Judiciária ter realizado buscas na companhia aérea devido a suspeitas de irregularidades na privatização em 2015.
“A TAP não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”, declarou uma fonte oficial da companhia aérea.
Um dos assuntos mais discutidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Tutela Política da Gestão da TAP, em 2023, foi o dos fundos Airbus, um acordo realizado pela sociedade DGN, liderada por David Neeleman, com o fabricante de aviões. Este acordo resultou na anulação de um contrato anterior para o leasing de 12 aeronaves A350 e na realização de um novo para a compra de 53 aviões de uma categoria diferente.
Como parte desse acordo, a Airbus forneceu à DGN créditos de capital no valor de 226,75 milhões de dólares, que foram direcionados para a TAP por meio da Atlantic Gateway.
O consórcio Atlantic Gateway, que inclui os acionistas David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa, venceu o processo de privatização da TAP, que ocorreu no final do governo PSD/CDS-PP, e que foi parcialmente revertido em 2015 pela administração de António Costa (PS).
No momento, a supervisão política da TAP estava sob responsabilidade do atual ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Durante as audições na CPI, vários deputados questionaram os depoentes sobre o que sabiam a respeito da operação, tendo em vista que a capitalização da TAP em 2015 foi sustentada com recursos da própria companhia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em setembro do ano passado, ter recebido o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a privatização da TAP em 2015, e encaminhou o documento para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
O inquérito foi instaurado em fevereiro de 2023, a partir de uma denúncia feita por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, que eram, à época, ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação (PS), respectivamente.
Em meados de outubro de 2022, Pedro Nuno Santos indicou que a administração da TAP havia solicitado uma auditoria, suspeitando que estava pagando mais pelos aviões do que os concorrentes, e o Governo enviou as conclusões para o Ministério Público.
O departamento do Ministério Público encarregado de investigar a criminalidade organizada e complexa está analisando alegações de corrupção relacionadas à compra de aeronaves pela TAP feitas por administrações anteriores da empresa.
O relatório da IGF sobre a TAP menciona que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, assumiu 61% do capital da TAP, SGPS, comprometendo-se a capitalizá-la com aportes adicionais, dos quais 226,75 milhões de dólares foram feitos através da DGN Corporation, com fundos obtidos da Airbus.
Aquela quantia de capitalização, segundo o relatório, “coincide com o valor da penalização (226,75 MUSD) que a TAP, SA, deveria pagar em caso de descumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que sugere uma possível relação de causalidade entre a compra das ações, a capitalização da TAP, SGPS e os contratos firmados entre a TAP, SA e a Airbus.”
