A TAP e o grupo Barraqueiro foram alvos de buscas nesta terça-feira, conforme já noticiado pelo Jornal de Notícias, devido a suspeitas de fraude no processo de privatização de 2015.
A Parpública, entidade gestora das participações do Estado, também foi objeto de buscas hoje, ligadas ao mesmo processo, segundo o Jornal Económico.
O Ministério Público confirmou a realização de buscas e detalhou que a investigação aborda “factos suscetíveis” de indicarem possíveis crimes de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no setor privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada.
As buscas foram conduzidas em 25 locais, que incluem empresas, sociedades de advogados e de revisores oficiais de contas, como parte da operação “Voo TP789”.
O objetivo das diligências é a coleta de provas relativas a denúncias feitas ao Ministério Público em dezembro de 2022, e que estão conectadas à aquisição pelo agrupamento ATLANTIC GATEWAY de 61% do capital social da TAP, SGPS, além da subsequente capitalização da empresa com recursos de um financiamento previamente acordado entre a AIRBUS e a DGN CORPORATION (acionista da ATLANTIC GATEWAY).
Espera-se que vários indivíduos sejam constituídos arguidos, incluindo Humberto Pedrosa, líder do grupo Barraqueiro, de acordo com o JN, embora o Ministério Público tenha informado que “não está prevista” nenhuma detenção.
A investigação também abrange as “decisões contratuais tomadas por acordo entre a AIRBUS e a DGN CORPORATION antes da venda direta, relacionadas com a aquisição pela TAP, S.A. de 53 novas aeronaves, e o cancelamento de encomendas feitas em 2005”. Há suspeitas de que essas opções contratuais favoreceram a aquisição da participação social da companhia pelo consórcio ATLANTIC GATEWAY e sua capitalização com financiamento externo, gerando prejuízos para a empresa.
Os custos suportados pela TAP, S.A. com entidades relacionadas à ATLANTIC GATEWAY antes da venda direta também estão sob investigação, assim como questões relativas ao período em que a gestão da TAP, S.A. esteve sob responsabilidade de acionistas privados, abrangendo a situação fiscal de indivíduos e empresas envolvidos nessa gestão.
O Ministério Público destaca a possibilidade de configuração das práticas mencionadas anteriormente, e a investigação conta com uma equipe mista composta por magistradas do Ministério Público, inspetores da Polícia Judiciária, da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Segurança Social e especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR.
A operação realizada nesta terça-feira teve o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, da Autoridade Tributária, do Instituto da Segurança Social e do Núcleo de Assessoria Técnica. As buscas em alguns locais foram supervisionadas por dez procuradores e sete juízes, conforme esclareceu o Ministério Público.
A TAP rejeitou comentar sobre os processos judiciais e reafirmou seu compromisso de colaborar com as autoridades em todas as investigações, após as buscas realizadas pela Polícia Judiciária em relação às suspeitas de crimes na privatização de 2015.
O grupo Barraqueiro, por sua vez, confirmou as buscas em uma declaração, afirmando que são parte de um inquérito no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre a privatização da TAP em 2015. A empresa expressou total confiança em sua atuação durante o processo de privatização e disse não ter motivos para preocupação em relação às diligências em andamento.
Adicionalmente, o Grupo Barraqueiro informou que já havia entregue voluntariamente ao Ministério Público um dossiê com todas as informações relevantes sobre a privatização da TAP, incluindo evidências de que não houve qualquer ato com caráter duvidoso ou irregular. Assim, afirmaram estar dispostos a colaborar com as autoridades, como já haviam feito na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Atualizado às 13h17
