O terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 resultou em várias coligações negativas, especialmente nas áreas da saúde e dos transportes.
O PSD e o CDS conseguiram aprovar uma proposta que visa aumentar o uso de Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde. Contudo, o ministro das Finanças está, neste momento, a avaliar o impacto financeiro que essas medidas aprovadas pela oposição podem ter, em desconsideração pelos partidos da AD.
No que diz respeito às PPP, a proposta aprovada estipula que devem ser promovidas ações e decisões para a adjudicação desses contratos, sempre que isso possa resultar em benefícios para a saúde dos cidadãos, especialmente dos doentes, e que seja vantajoso para o interesse público, considerando a qualidade e os custos. A proposta do PSD e do CDS (993) foi aprovada com o apoio da direita, enquanto toda a esquerda, incluindo o PS, votou contra.
A votação ocorre após um confronto entre o PS e a AD sobre o tema, na manhã desta segunda-feira. Durante o debate, Paulo Núncio, do CDS-PP, criticou os socialistas por terem abandonado as PPP, acusando a esquerda de “pura cegueira ideológica”, conforme reportou a agência Lusa.
Sofia Andrade, do PS, contestou as críticas, argumentando que a prioridade deve ser o Serviço Nacional de Saúde e que a participação privada deve ser apenas um complemento. A deputada reclamou que o Governo parece “mais interessado em aumentar o investimento no setor privado às custas do SNS”, acusando-o de seguir um padrão: primeiro desinvestir, depois desregular e, finalmente, propor a privatização.
Além de reforçarem as PPP, os partidos que sustentam o Governo também conseguiram aprovar outras medidas, como o fortalecimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (proposta 1826) e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (proposta 1843).
Oposição ganha diversas vitórias na Saúde
Embora o Governo tenha logrado aprovar várias medidas na área da saúde, diversas propostas da oposição foram aprovadas, desconsiderando o PSD e o CDS. Algumas dessas propostas abordam questões que já tinham sido aprovadas em anos anteriores, mas a oposição deseja garantir que o Governo não se esquive de sua execução.
O executivo deverá realizar um “levantamento exaustivo” e fazer a “inventariação” das infraestruturas do Serviço Nacional de Saúde que necessitam de reabilitação urgente (proposta 1759). Essa medida já tinha sido adotada no orçamento anterior, mas, devido à falta de informações do Governo sobre a sua execução, o Livre propôs um prazo – até o final do terceiro trimestre de 2026 – que o Governo deve agora cumprir.
Ademais, por proposta do PS (1466), o Governo terá que garantir a continuidade dos investimentos na rede nacional de equipamentos de saúde, especialmente no âmbito do Portugal 2030 (PT2030), do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de Orçamentos anteriores. Nesse sentido, o Governo tomará as providências necessárias para concretizar os investimentos estruturais, incluindo obras em hospitais localizados em Aveiro, Beja, Portalegre, Tondela/Viseu, Coimbra e Lisboa, bem como a construção do Hospital de Proximidade do Seixal, do Hospital Central do Algarve, do Hospital do Oeste, do Hospital de Barcelos e da Nova Maternidade de Coimbra.
Além disso, o Governo deve implementar um “sistema único de informação no SNS” (proposta 1708, da Iniciativa Liberal). Embora a medida fosse mais ampla, foi aprovada a implementação e a interoperabilidade de um sistema único de informação no Serviço Nacional de Saúde, englobando os Cuidados de Saúde Primários e os Cuidados de Saúde Hospitalares.
Outra medida aprovadas para aumentar a eficiência na Saúde – com abstenção do PSD e do CDS – prevê a criação de “uma plataforma única e interoperável que integre os sistemas de referência, marcação e gestão das listas de espera do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando a rastreabilidade do percurso assistencial, a transparência e a redução dos tempos de resposta” (proposta 372, do Chega).
Coligações negativas nos transportes, na educação e na proteção civil
A oposição também se uniu em outras áreas para aprovar propostas que desafiam o Governo ou bloqueiam medidas avançadas pelos partidos que o sustentam.
Neste contexto, o PSD e o CDS tentaram atualizar as propinas de licenciaturas, doutoramentos e cursos técnicos superiores profissionais de acordo com a inflação (excluindo os preços da habitação) para o ano letivo de 2026-2027 (proposta 1806), mas o PS e o Chega votaram contra.
Um dos partidos que mais propostas viu aprovadas sem o apoio da AD foi o PCP. Os comunistas, com o apoio de outras forças da oposição, conseguiram impor ao Governo: o início dos “trabalhos de projeto e financiamento” para a expansão do Metro do Porto e outras alterações nessa infraestrutura (proposta 1036); a “requalificação e duplicação do IP3 entre Coimbra e Santa Comba Dão” (proposta 950); “o financiamento necessário para a conclusão da eletrificação e modernização da Linha do Oeste em toda a sua extensão, garantindo a interligação desse eixo ferroviário com a Linha do Norte e com a Linha de Alta Velocidade”; “a contratação de todos os trabalhadores necessários” para garantir o “direito à Educação Física no 1.º ciclo do Ensino Básico”; e um “plano plurianual de aquisição de meios aéreos para a proteção civil”, com um horizonte de 10 anos.
