O Governo do Reino Unido anunciou hoje ao parlamento britânico sua retirada do financiamento do megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies em Cabo Delgado, no norte de Moçambique.
Essa decisão diz respeito a um financiamento de 1,15 bilhões de dólares (988 milhões de euros) pelo Fundo de Financiamento de Exportações do Reino Unido (UKEF), que foi confirmado em 2020, um ano antes dos ataques terroristas em Palma que levaram a TotalEnergies a invocar ‘força maior’ e suspender o projeto, orçado em 20 bilhões de dólares (17,2 bilhões de euros), suspensão que foi levantada em outubro passado.
“Na preparação para a retoma do projeto, o UKEF recebeu uma proposta para alterar os termos de financiamento originalmente acordados. Após uma análise detalhada, o Governo do Reino Unido decidiu encerrar a participação do UKEF no projeto”, afirmou hoje, durante uma declaração no parlamento, o secretário de Estado de Negócios, Comércio e Trabalho, Peter Kyle. Ele acrescentou que, após avaliação, o governo considera que os “riscos aumentaram desde 2020”.
“Essa opinião baseia-se em uma avaliação abrangente do projeto e nos interesses dos contribuintes britânicos, que são melhor atendidos com o encerramento da nossa participação no projeto neste momento. Embora essas decisões nunca sejam fáceis, o governo acredita que o financiamento britânico deste projeto não contribuirá para os interesses do nosso país”, complementou.
“O UKEF reembolsará o projeto pelo prêmio pago, refletindo o fim da exposição ao risco do departamento no projeto”, disse Kyle.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, classificou como falsas as alegações de violação dos direitos humanos relacionadas ao megaprojeto de gás da TotalEnergies.
“Quando surgiram desinformações e manipulações da opinião pública, tanto nacional quanto internacional, sobre o respeito aos direitos humanos em Cabo Delgado, enviamos a Comissão Nacional de Direitos Humanos [CNDH] para Cabo Delgado, que realizou uma investigação profunda e extraordinária na província, constatando que as questões levantadas por certos jornalistas e supostos investigadores internacionais não foram comprovadas”, afirmou Chapo.
Ele garantiu que não há evidências, segundo a investigação da CNDH, sobre as acusações de violação dos direitos humanos que levaram uma organização europeia a apresentar uma queixa-crime contra a TotalEnergies por “crimes de guerra”.
A organização jurídica europeia ECCHR apresentou em 17 de novembro, na França, uma queixa-crime, acusando a TotalEnergies de “cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado” de civis no âmbito do megaprojeto de gás. A organização acusou a multinacional de “financiar diretamente e apoiar materialmente a Força-Tarefa Conjunta, composta por forças armadas moçambicanas, que, entre julho e setembro de 2021, teria detido, torturado e assassinado dezenas de civis nas instalações de gás da TotalEnergies”.
A ECCHR informou que apresentou a queixa na Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT) francesa, com a denúncia centrando-se no denominado ‘massacre dos contentores’ nas instalações da empresa em Cabo Delgado, alegações que foram inicialmente divulgadas pelo jornal Politico em setembro de 2024.
De acordo com o mais recente relatório da organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED), que abrange dados até 23 de novembro, dos 2.270 eventos violentos registrados desde outubro de 2017, quando se iniciou a insurgência armada em Cabo Delgado, 2.107 envolviam elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique (EIM), resultando em um total de 6.341 mortes.
O Governo moçambicano concedeu 30 dias à TotalEnergies para apresentar um cronograma para a retoma do megaprojeto de gás, enfatizando que isso não deve depender das conclusões da auditoria exigida sobre os custos incorridos durante o período de ‘força maior’.
Em uma resolução de 19 de novembro, divulgada pela Lusa, foi definido que “a retoma e a implementação do projeto”, que esteve suspenso por quatro anos e meio devido aos ataques terroristas, “não devem estar condicionadas à conclusão e submissão da auditoria sobre os custos nesse período”.
