O Governo do Reino Unido anunciou hoje ao parlamento britânico a retirada do financiamento ao projeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies em Cabo Delgado, no norte de Moçambique.
Este financiamento, no valor de 1.150 milhões de dólares (988 milhões de euros), foi confirmado em 2020 pelo governo britânico, um ano antes dos ataques terroristas em Palma, que levaram a TotalEnergies a invocar ‘força maior’ e suspender o projeto de 20 mil milhões de dólares (17,2 mil milhões de euros), suspensão que foi levantada em outubro passado.
“Na preparação para a retoma do projeto, o UKEF recebeu uma proposta para alterar os termos de financiamento originalmente acordados. Após uma análise detalhada, o Governo do Reino Unido decidiu encerrar a participação do UKEF no projeto”, afirmou o secretário de Estado de Negócios, Comércio e Trabalho, Peter Kyle, durante uma declaração no parlamento. Ele acrescentou que, após uma avaliação, o executivo considera que os “riscos aumentaram desde 2020”.
“Esta opinião baseia-se em uma avaliação abrangente do projeto e nos interesses dos contribuintes britânicos, que são melhor atendidos com o encerramento da nossa participação no projeto neste momento. Embora essas decisões nunca sejam fáceis, o governo acredita que o financiamento britânico deste projeto não contribuirá para os interesses do nosso país”, complementou.
Kyle informou que a UKEF reembolsará o projeto pelo prêmio pago, encerrando assim sua exposição ao risco no empreendimento.
Por sua vez, o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, classificou como falsas as acusações de violação dos direitos humanos relacionadas ao megaprojeto de gás da TotalEnergies.
“Quando começaram a surgir desinformações e manipulação da opinião pública a nível nacional e internacional sobre o respeito aos direitos humanos em Cabo Delgado, o que fizemos primeiro foi enviar a Comissão Nacional de Direitos Humanos [CNDH] a Cabo Delgado, que realizou um trabalho profundo e extraordinário em toda a província e não encontrou as questões que alguns jornais e investigadores internacionais estavam evocando”, declarou Chapo.
Ele garantiu que não existem evidências – segundo a investigação da CNDH – das alegações de violação dos direitos humanos que levaram uma organização europeia a apresentar uma queixa criminosa contra a TotalEnergies por “crimes de guerra”.
Em 17 de novembro, a organização jurídica europeia ECCHR apresentou uma queixa na França, acusando a TotalEnergies de “cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado” de civis no megaprojeto de gás. A organização acusou a multinacional de ter “financiado diretamente e apoiado materialmente a Força-Tarefa Conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que, entre julho e setembro de 2021, supostamente deteve, torturou e assassinou dezenas de civis nas instalações de gás da TotalEnergies”.
A ECCHR informou que a queixa foi submetida à Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT) da França e que a denúncia se concentra no chamado ‘massacre dos contentores’ nas instalações da empresa, alegações inicialmente divulgadas pelo jornal Politico em setembro de 2024.
De acordo com o mais recente relatório da organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED), com dados até 23 de novembro, dos 2.270 eventos violentos registrados desde outubro de 2017, quando começou a insurgência armada em Cabo Delgado, 2.107 envolveram elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique (EIM), resultando em 6.341 mortes.
O Governo moçambicano deu um prazo de 30 dias à TotalEnergies para apresentar um cronograma para a retoma do megaprojeto de gás, enfatizando que isso não deve aguardar as conclusões da auditoria sobre os custos incorridos durante o período de ‘força maior’.
Uma resolução do Conselho de Ministros, datada de 19 de novembro e divulgada pela Lusa, estabeleceu que a “retoma e a implementação do projeto”, que esteve suspenso por quatro anos e meio devido aos ataques terroristas, “não devem estar condicionadas à conclusão e submissão do relatório de auditoria” referente a esses custos.
