A associação ambientalista Zero destacou, nesta quarta-feira, a relevância dos planos municipais e regionais de ação climática na prevenção e mitigação de incêndios, além de alertar para os atrasos na entrega desses documentos.
“A Zero entende que planos municipais e regionais de ação climática são parte da resposta às ondas de calor e aos incêndios rurais — mas é essencial que sejam elaborados”, afirmou a associação em um comunicado divulgado hoje.
Após recordar as recentes ondas de calor e os incêndios que resultaram em uma das maiores áreas afetadas no continente, a Zero enfatizou que cada região e município devem elaborar os Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) e os Planos Regionais de Ação Climática (PRAC).
Esses planos podem desempenhar “um papel fundamental na prevenção e redução dos impactos dos incêndios rurais e na mitigação dos efeitos das ondas de calor nas comunidades”, devendo, segundo a Lei de Bases do Clima, ter sido apresentados até 1 de fevereiro de 2024. Até o momento, “menos de metade foi feito”.
No entanto, a associação alerta que a falta de medidas concretas de mitigação e adaptação ao aquecimento do clima agrava a vulnerabilidade das regiões e das populações frente às ondas de calor e incêndios cada vez mais frequentes.
Os planos podem, conforme exemplificado pela Zero, orientar a ocupação do território, evitando a expansão urbana em áreas de maior risco de fogo, ou promover a adaptação de edificações a extremos climáticos, além de incentivar a gestão sustentável das florestas e o uso do solo. Também podem apoiar a escolha de espécies florestais mais resistentes ao fogo e à seca.
Os PRAC e PMAC têm a capacidade de antecipar medidas preventivas específicas para proteger as populações e infraestruturas contra cenários climáticos mais severos, apoiando a gestão eficiente da água, investindo em soluções baseadas na natureza e na utilização de sistemas de alerta precoce.
Segundo a Zero, as Comissões de Coordenação Regional (CCDR) têm uma responsabilidade maior, uma vez que possuem os recursos técnicos necessários para a elaboração dos planos, e o Estado central “deve assumir, com maior determinação, a responsabilidade de assegurar às autarquias e serviços regionais os meios financeiros e o apoio técnico indispensáveis para que o planejamento climático se concrétize em ações efetivas”.
No comunicado, a Zero parabeniza ainda a “decisão histórica” do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que recentemente acolheu uma ação de um cidadão de Valença, condenando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte pela omissão na elaboração do seu Plano Regional de Ação Climática, em desacordo com o prazo legal estabelecido pela Lei de Bases do Clima.
Esse precedent mostra que a justiça está atenta e rejeita a inação, com os tribunais prontos para agir em defesa do clima, segundo a Zero, que apela às CCDR e aos municípios para que cumpram o que está previsto na lei, “tratando a luta contra as alterações climáticas como uma prioridade transversal”.